Um em cada seis homicídios é cometido contra crianças e jovens, no Brasil

A criança e o adolescente nos ODS
No primeiro painel, presidente do Instituto Trata Brasil reforlça necessidade de saneamento urgente em todo país. (Crédito da imagem: Susana Sarmiento)

“15% das crianças estão vivendo nas favelas em todo país. A região Norte é com maior percentual, de 24,7%, e em seguida vem o Nordeste com 20%. Já entre os Estados, Pará lidera com 40,3%, depois Bahia com 28,9% e MA com 26,6%. Coincidentemente são Estados conhecidos pelos altos índices de pobreza. 60% das crianças no MA vivem em situação de pobreza”, apresentou Maitê Gauto, líder de políticas públicas da Fundação Abrinq, na manhã de ontem (12/12) na abertura do Seminário de lançamento A Criança e o Adolescente nos ODS – Marco zero dos principais indicadores nacionais ODS6, 11 e 16 no auditório da organização.

O evento lançou uma publicação idealizada e elaborada desde 2015 com objetivo de construir um diálogo junto com o governo para apresentar as diferentes instâncias internacionais de monitoramento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fomentar o debate sobre os principais desafios nacionais para a implementação bem-sucedida dessas metas. Em 116 páginas, cada capítulo fala de um dos três objetivos, metas envolvidas e dados como as regiões brasileiras estão avançando ou em retrocesso.

Na palestra A criança e o adolescente na cidade – Desafios para a implementação dos ODS 6 e 11, os painelistas focaram suas apresentações nas metas sobre água limpa e saneamento a toda população e cidades sustentáveis. Zuleica Goulart, coordenadora de mobilização da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, afirmou que esses compromissos com a Organização das Nações Unidas (ONU) firmados no final de 2015 tiveram ainda poucos avanços e a sociedade conhece bem pouco. “Nosso desafio é fazer com que essa agenda seja entendida pela própria população. Precisamos jogar luz”, reforçou.

Ela explicou como no programa Cidades Sustentáveis atuam e os eixos discutidos. Ela afirmou que o eixo central do programa e dos estudos e dados da Nossa São Paulo são para combater as desigualdades. Para isso, apresentou três dados do Mapa da Desigualdade, lançado em outubro deste ano: habitação, equipamentos esportivos e gravidez na adolescência. Sobre o primeiro item, mostrou que o melhor bairro é Pinheiros, enquanto Vila Andrade é o pior com mais quantidade de favelas, com taxa de desigualtômetro de 621,01. Em relação a equipamentos esportivos, o Pari é considerado melhor bairro com 1,62, enquanto Vila Andrade com 0,058, a taxa de desigualtômetro vai para 27,84. Já gravidez na adolescência, Moema possui taxa de 0,887 e Marsilac com 22,88, com taxa de desigualtômetro de 25,79.

Segundo a coordenadora de mobilização, esses dados mostram que o poder público ainda possui o olhar da desigualdade e privilegia as áreas centrais, excluindo as periferias. “Essa ainda é uma realidade dentro do mesmo território. Por isso precisamos ter olhar regionalizado nas grandes e médias cidades”. A painelista ainda comentou sobre o lançamento do Mapa da Desigualdade Primeira Infância e Observatório da Primeira Infância.

Crédito da imagem: divulgação

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, já iniciou sua fala dizendo que a maior parte do Brasil não tem saneamento básico, inclusive nos bairros nobres. “Na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, eles não tinham coleta de esgoto até recentemente. E ainda temos áreas dos prédios Panamby, na zona sul de São Paulo, que ainda despeja esgoto no Rio Pinheiros”.

Ele atentou que quando se fala em saúde pública, a doença é democrática e atinge a todos. Alguns dados mostram que a parcela mais afetada com falta de saneamento básico é até os cinco anos de idade, que é conhecida como primeira infância fundamental para todo o desenvolvimento cerebral. Ele ainda enfatizou que os gestores ainda trabalham na lógica da doença e não da prevenção. “Ainda temos três mil municípios do Brasil que não dão informações sobre saneamento. Porto Velho e Florianópolis são cidades bem diferentes e não possuem captação de esgoto adequados, por exemplo. As pessoas nem sabem que isso é um direito delas”, ressaltou.

Para divulgar o saneamento, o Instituto Trata Brasil fechou parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para divulgar o tema na Campanha da Fraternidade 2016 e este ano com Unicef.

Édison ainda comentou sobre orçamentos em saneamento. Em São Paulo é de três bilhões, um dos mais altos. 20 Estados juntos investem menos do que São Paulo. “A ODS6 não vai sair do papel, caso não tenha uma revolução, precisa mudar tudo”, enfatizou.

Segundos os estudos do Instituto Trata Brasil, vai demorar ainda 50 anos para ter a coleta de esgoto em todas as cidades brasileiras. O tempo de mandato não consegue resolver esse problema. “Isso só vai mudar quando a população exigir por mudanças. Para isso, temos que mudar a lógica desse tipo de investimento e fechar parcerias com grandes redes de comunicação”.

A líder em políticas públicas da organização ainda defendeu que se estivesse no espaço público defenderia uma revisão de orçamento para essa área, metas e as formas como os projetos estão sendo implementados. Ela ainda compartilhou o que a Fundação está a favor e contra no Legislativo sobre água potável e saneamento e cidades sustentáveis: PLS nº 87/2016, de autoria de Raimundo Lira (PMDB/PB), em que prioriza criação de sistema de saneamento em hospitais e escolas, a favor; PLS nº 505/2013, de autoria de Eduardo Braga (PMDB/AM), em que cria tarifa social de água e esgoto, contra; PEC nº 10/2011, de autoria de Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), em que propõe a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo poder Executivo municipal, a favor com ressalvas.

Livre de violência

A criança e o adolescente nos ODS
Maitê apresenta dados relacionados a ODS 16. (Crédito da imagem: Susana Sarmiento)

Maitê abriu o segundo debate intitulado Livres de violência- Desafios para a implementação do ODS 16, com dados relacionados a casos de homicídios no país: “Se olharmos números absolutos de óbitos, quase 10 mil mortes de jovens de 15 até 19 anos. Entre zero e nove anos de idade, o número vai para 320 mil assassinados. “Do total de menores de 19 anos em relação ao total de óbitos, quase 60 mil pessoas foram assassinadas, sendo que 11 mil são menores de 19 anos”.

A criança e o adolescente nos ODS
Pesquisadora mostra dados sobre risco relativo de jovem negro ser vítima de homicídio em relação a um jovem branco. (Crédito da imagem: Susana Sarmiento)

A primeira a falar foi Roberta Astolfi, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela ressaltou que a própria população é contra o reconhecimento como adolescente, em que retiram moralmente a ideia de infância e juventude. Ela levantou várias situações que permitem essa constatação: o local de moradia, a exploração sexual de meninos e meninas, atos infracionais (24% dos adolescentes sistema de liberdade assistida ou socioeducativo por responderem à lei de drogas atual), cor da pele, ter mais de 15 anos e abandono da escola.

Já a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Oliveira, afirmou que cada vez mais está sendo consolidada essa visão e com dificuldade para passar isso para a cultura. “As crianças e adolescentes precisam ser protegidos”. Em sua avaliação, os fatores de vulnerabilidade social impactam na educação, na saúde, onde e como vivem essas pessoas.

O gerente de estratégia de programas da Plan Internacional Brasil, Flávio Debique, comentou que o ODS 16 não tem como desvincular da questão de gênero. A primeira questão a favor da promoção de direitos humanos foi a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela ONU, em que o eixo central é o desenvolvimento: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/

O painelista também falou que os programas da Plan também integram as crianças invisíveis, que são indígenas, ribeirinhas e ciganas. Elas existem e têm seus direitos desrespeitados. Sinaliza que a violência é o principal fator que impacta as meninas: 35% das mulheres que passam por estupro são menores e 2/3 das vítimas de violência são negras na faixa etária de 17 anos. “Nós estamos perdendo os meninos com armas de fogo e as meninas com a violência sexual”.

A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Esse dado foi dado por Flávio Debique, que ainda falou que o machismo ainda é forte no Brasil, em que os homens se sentem donos dos corpos das mulheres. “Ainda vivemos numa sociedade escravocrata, hetero normativa em que se reconhece proprietária do corpo do outro”.

O Brasil é o quarto país em casamento infantil. Ele comentou sobre o projeto de lei em que proíbe casamentos com mulheres abaixo de 18 anos. “Essa questão esbarra com gênero, raça e zonas urbana e rural”, sinalizou. Ainda explicou sobre a campanha da organização para conscientizar sobre os problemas envolvidos nesse tipo de escolha para a menina: https://plan.org.br/node/10250

O coordenador ainda ressaltou sobre mudanças culturais: “Queremos uma sociedade sem estereótipo de gênero. Ninguém quer acabar com a família, mas acolher a diversidade”. Também chamou atenção para a mudança de status de alguns Ministérios, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e a redução de orçamentos e editais a iniciativas da própria sociedade civil organizada. Tudo isso fragiliza a defesa desses tipos de agendas. “O mundo bom para as meninas é bom para todos nós”, concluiu.

A criança e o adolescente nos ODS
Heloísa, da Fundação Abrinq, traz acompanhamento do legislativo sobre ODS16. (Crédito da imagem: Susana Sarmiento)

Em relação a legislação, Heloísa comentou sobre a PL nº 2438/2015, destinada a apurar as causas, as razões, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres. A Fundação se posiciona contra essa proposta. A PEC nº 115/2015, em que defende a redução da maioridade penal, a Fundação também se posiciona contra. Já a PL nº 5452/2016, em que pretende tipificar o crime de divulgação de cena de estupro, nesse caso, a organização se posicionar a favor.

O PL nº 7197/2002, em que defende o aumento do tempo do sistema de internação, a Fundação Abrinq é contra, porque é inviável do aspecto de orçamento e outras questões envolvidas. Já na PL nº 866/2015 para cria Fundo Nacional de Apoio do Sistema Socioeducativo para acompanhamento e responsabilidade dos municípios e Estados. Nesse caso, a Fundação é a favor. Já a PL nº 219/2013, em que prevê aumento de tempo de pena para a corrupção de menores, a organização é contra. “O ideal é não ter brechas na lei”, pontua Heloísa.