Socióloga fala dos conflitos e aumento da população do sistema penitenciário

Barbwire, boundary, danger fenceO começo deste ano foi marcado pelo número de mortes dos conflitos dentro de grandes presídios. As rebeliões que ocorreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista (RO), e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN) resultaram em 115 mortes aproximadamente.

Além desses números, a população carcerária brasileira cresceu 74% entre 2005 e 2012, segundo o estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, realizado pelas secretarias Nacional de Juventude e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O Nexo, um jornal digital, publicou infográficos sobre lotação de presídios e taxa de encarceramento no Brasil e no mundo. Eles trouxeram dados em que mostra que o Brasil aumenta sua população de detentos em 483% desde 1990 e em todos os possuem mais pessoas do que o previsto nas cadeias. Os Estados com mais casos de superlotação dos presídios no Brasil em 2014 são: Pernambuco, Amazonas, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. A lotação dos presídios no Brasil e no mundo no ano passado: Venezuela liderou o ranking, em seguida Peri, depois Indonésia. Brasil aparece em quarto lugar no ranking. Veja aqui: https://goo.gl/iq4Bxm

Para esclarecer esse assunto, a cientista social Maria Gorete Marques de Jesus, doutora em sociologia pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Núcleo de Estados da Violência da USP, conversou com nossa equipe e explicou as causa desses conflitos, as dificuldade da sociedade dialogar de forma aberta a questão penitenciária e organizações que atuam nesse segmento. Confira abaixo:

Portal Setor3 – Como você avalia esses conflitos e a quantidade de mortes envolvidas dentro das penitenciárias no começo do ano?

Maria Gorete Marques de Jesus – Entidades e movimentos de direitos humanos há anos denunciam que o sistema prisional brasileiro está falido, em péssimas condições onde a violência é crônica e cotidiana. O Brasil já foi denunciado internacionalmente no sistema interamericano de direitos humanos e em órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), em razão de massacres e violações ocorridas em unidades prisionais, então esses conflitos e mortes fazem parte do histórico penitenciário do país. Com o aumento do encarceramento, as condições das prisões se tornaram ainda piores. Esse cenário é reflexo de decisões políticas, do aprofundamento do punitivismo e da lógica de guerra ao crime que permeia a segurança pública e o sistema de justiça criminal. Quando a violência ultrapassa os muros das prisões e tem visibilidade pública, corre-se para formular planos da noite para o dia, como se os eventos fossem pontuais e situacionais, ou desconhecidos do próprio Estado. Enquanto esta violência permanece escondida e invisível, as autoridades (não apenas os do poder Executivo federal e estadual, mas também os membros do Ministério Público e Poder Judiciário), ignoram a realidade das prisões e seguem como se tais violências fossem parte do sistema. Não são poucas as recomendações para mudar este cenário. Órgãos nacionais, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, como internacionais, como o Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, que já esteve no Brasil duas vezes, apresentaram aos governos estaduais e ao federal uma série de recomendações após visitas a unidades prisionais. No entanto, os massacres revelam que poucas ou quase nenhuma foram acatadas pelo Estado.

Portal Setor3 – Em sua opinião, a sociedade organizada por meio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e outros grupos/coletivos, está divulgando conteúdos relacionados com a valorização de direitos humanos. Por que é tão difícil um envolvimento maior da sociedade para discutir de forma mais aberta a questão penitenciária? Por que as pessoas ainda têm dificuldades de discutir esse tema? Ou não têm?

MGMJ- Existe um discurso que circula na sociedade e que dificulta a real compreensão do que significa defender direitos humanos. Mas não é só isso, há também a construção de uma ideia de que determinados sujeitos podem ser presos, mesmo que ainda não haja nenhuma comprovação de culpa, ou exterminados, sem que isso seja considerado um problema. Portanto, são sujeitos que não podem reivindicar direitos. Quando movimentos sociais e organizações clamam pela efetivação de direitos humanos, são vistas então como defensoras de bandidos. Isso dificulta uma discussão mais ampla na sociedade, impedindo uma reflexão mais profunda sobre as consequências de aceitarmos violências cometidas pelo Estado. Se na prisão há pessoas consideradas “descartáveis”, a população não se importa com a realidade que elas enfrentam no cárcere. Mesmo autoridades públicas apresentam tais posições, quando declaram publicamente que as vidas exterminadas no sistema penitenciário não importam. Como discutir a questão prisional num ambiente como este? Os movimentos e organizações sociais buscam desconstruir essa ideia limitada a respeito dos direitos humanos, mas os desafios são enormes, sobretudo porque parte da mídia contribui bastante com a proliferação do discurso de ódio e intolerância, cujos resultados continuam sendo os de aceitação de violação de direitos de um determinado segmento da sociedade.

Portal Setor3- Os dados sobre a população carcerária são alarmantes. Cada dia mais cresce o número de pessoas presas. Quais fatores contribuem para esse número aumentar cada vez mais?

MGMJ- Vivemos numa sociedade extremamente punitivista, em que a prisão é vista como justiça. A prisão representa, então, no imaginário que circula, a saída viável para a questão da segurança pública e manutenção da ordem. Assim, na cabeça dos gestores, se o indicador de segurança é o aprisionamento, ela vai tender a prender cada vez mais. A produtividade policial baseada em prisões torna-se uma meta política. Aumenta-se, assim, o contingente policial focado na repressão e patrulhamento ostensivo, numa lógica dissuasiva, de guerra ao crime e de prisões em flagrante. Então, temos um processo que incentiva o aprisionamento como forma de produção de segurança pública. Mas, esse modelo de política tem resultado em diminuição da criminalidade? Parece que não, os indicadores permanecem altos. Então, qual tem sido o resultado dessa política? O encarceramento em massa. Além disso, os operadores do direito, sobretudo promotores e juízes, mantém essa lógica, mas em outro nível. A prisão representa punição e os operadores dizem que precisam dar respostas à sociedade, que clama justiça, vista nesta lógica como punição. Na lógica da guerra, o preso é visto como inimigo, logo precisa ser privado de liberdade para a manutenção da ordem pública. Tem uma “linha de montagem”, em que a polícia prende e o judiciário mantém preso. Outro elemento que contribui para o aumento do encarceramento é a política de combate às drogas, focada também na lógica da guerra. Pesquisas mostram que grande parte de quem é preso por tráfico não é o grande articulador da economia da droga, mas a mesma clientela frequente da polícia e que não causa impacto no circuito do tráfico. Assim, essa política não apenas deixa de combater o que se propõe combater, como contribui para o aumento da população carcerária brasileira.  Enquanto não problematizarmos essas lógicas, dificilmente haverá mudanças.

15895022_1255604534517863_6420779724759681661_nPortal Setor3 – Você conhece a campanha da organização Conectas chamada 10 medidas para o sistema prisional, como você avalia? Colocaria outros itens importantes para essa avaliação?

MGMJ- Campanhas como as da Conectas são importantes pois destacam as possibilidades e alternativas de desencarceramento e redução das violações no sistema prisional. A Pastoral Carcerária também tem uma agenda nacional pelo desencarceramento bastante interessante, propondo medidas que pretendem alterar essa estrutura que gera a violência. Propõe: a desmilitarização da polícia militar, que sendo militar atua na lógica da guerra e do inimigo; a descriminalização das drogas; a não expansão do sistema carcerária, seja com construção de novas unidades, seja pela privatização ou parcerias público/privadas; entre outras propostas. Segue o link da Agenda Nacional: https://goo.gl/ThXsT3

Portal Setor3 – Quais organizações sociais estão empenhadas e envolvidas com debate de forma mais transparente do sistema penitenciário? Por que?

MGMJ- Temos organizações de direitos humanos que há anos acompanham o problema do sistema penitenciário e denunciam as violações, a omissão do Estado, a falta de fiscalização das unidades prisionais daqueles que deveriam monitorar esses estabelecimentos, como o Ministério Público, Poder Judiciário, conselhos da comunidade, dentre outros órgãos com prerrogativas legais. A Pastoral Carcerária, por ter uma incidência e presença nacional, tem um acúmulo muito importante na área, e é considerada uma das grandes referências quando falamos da questão prisional. A Rede de Justiça Criminal, que reúne uma série de organizações, também tem grande destaque e importância. Esta Rede apresenta relevantes estudos e pesquisas que subsidiam a reflexão sobre o uso abusivo da prisão provisória, a aplicação ou não das medidas cautelares pelos juízes como forma de substituir a prisão preventiva e, atualmente, a questão das audiências de custódia, importante dispositivo implementado pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiças dos estados.


Data de publicação: 20/02/2017