Semana da Ação Mundial 2016 foca na diversidade e por uma educação pública de qualidade

ultnot-interna-sam2016Entre os dias 30 de maio e 03 de junho, a Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 no Brasil focará na discussão da implementação e o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada em junho de 2014 e com vigência até 2024 (previsto pela lei nº 13.005/2014). Lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), é uma iniciativa que ocorre simultaneamento em mais de 100 países desde 2003 com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação.

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes do Brasil, a Semana também pressiona os governos para que cumpram os acordos internacionais da área – anteriormente, o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco de Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).

O lema deste ano aqui é: Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma
educação pública de qualidade. Dessa forma, a Campanha chama atenção para toda a socidade monitorar as metas e as estratégias previstas ao segundo ano do Plano Nacional de Educação. O tema central envolve o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

O SNE, tal como aprovado pelo PNE e discutido e acordado pelas Conferências Nacionais de Educação de 2014 e 2010 (Conae 2014 e Conae 2010), deve ter como mecanismo de financiamento e de justiça federativa o CAQi e, posteriormente, o CAQ. Com isso, espera-se atingir um padrão mínimo de qualidade (CAQi) e, depois, consagrar um padrão de qualidade (CAQ) para toda a educação básica pública do país. O SNE deve se pautar, também, pelo pacto normativo, pela cooperação federativa e pelo regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e governo federal, além de, é claro, pelos seus sistemas de ensino.

A proposta do evento é pressionar líderes e políticos brasileiros para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, a fim de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas(os).

Entre os assuntos a serem discutidos na SAM brasileira, destacam-se os eixos centrais abaixo, com ênfase no monitoramento das metas que devem ser cumpridas neste segundo ano do PNE. Isso significa: regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) (art. 13º e estratégia 20.9); implementar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (estratégias 20.6, 20.7, 20.8, e 20.10); enfrentar a exclusão escolar (metas 1 e 3); implementar a gestão democrática da Educação (meta 19); elaborar diretrizes nacionais de planos de carreira para os profissionais da educação (meta 18); cumprir com a Emenda Constitucional nº 59/2009 (meta 1). E propõe o debate os seguintes temas: respeito às diversidades, recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil, luta contra a privatização e a militarização da educação e marco de Ação Educação 2030.

Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil.

Serviço:

Acesse o site: http://semanadeacaomundial.org/2016/


Crédito do texto: Da Redação