Quer saber quando o aborto é legal?

Plataforma reúne diferentes informações sobre esses serviços para realizar aborto legal no Brasil.

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Artigo 19 lança a plataforma no final de março de 2019. (crédito da imagem: divulgação)

Você quer conhecer quais situações são permitidas, o que é necessário e quais hospitais recorrer? Essas e outras informações podem ser encontradas na plataforma Mapa Aborto Legal: https://mapaabortolegal.org/

O site foi desenvolvido pelo Artigo 19, uma organização não governamental de direitos humanos com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. O site surgiu para suprir uma lacuna de informação identificada no relatório Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil, lançado em dezembro de 2018. Observou-se uma ausência de informações acessíveis sobre saúde sexual e reprodutiva nos portais públicos de saúde.

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Relatório reúne informações de como e se os órgãos de saúde pública estão fornecendo informações e dados oficiais sobre saúde sexual e reprodutiva.(crédito da imagem: divulgação)

A ideia central da plataforma é listar os serviços do Sistema Único de Saúde oferecido no atendimento para as mulheres que precisam realizar um aborto legal, um procedimento previsto em lei em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo, , conforme artigo 128 do Código Penal e ADPF 54.

A proposta do projeto é monitorar a efetivação dos direitos das mulheres num campo permeado por obstáculos e compartilhar informações com a sociedade.

No site, internauta consegue ver localização de hospitais que realizam o serviço no país. Também conta com perguntas e respostas e publicações relacionadas.

Acesse aqui: https://mapaabortolegal.org/

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