Publicação fala de políticas do ensino médio e desigualdades

Cenpec com apoio da Fundação Tide Setubal traz análise de práticas e políticas educacionais em quatro Estados: CE, GO, PE e SP.

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Publicação foca no caso de políticas educacionais de quatro Estados. (Crédito da imagem: divulgação)

“Quanto mais um estudante pertence a um grupo social que depende da escola para assegurar sua reprodução, mais o ensino médio se torna importante para definir o destino social desse aluno”. Este trecho da introdução da publicação Políticas para o Ensino Médio e Desigualdades Escolares e Sociais, realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e apoio da Fundação Tide Setubal, na tarde da última segunda-feira (07/08), no auditório da Biblioteca Alceu Amoroso Lima, na região de Pinheiros, na capital paulista.

A publicação tem o objetivo de contribuir para a reflexão do ensino médio atual e discutir novos caminhos para uma escola que aumenta as oportunidades para todos. Após a promulgação da lei nº 13.415, de fevereiro de 2017, quando tiver a implementação dessa legislação o ensino médio terá dois tipos de escola: de período integral e as de período parcial. Prevê que haja uma diferenciação da matrícula e das escolas no interior das redes, seguindo o fluxo de recursos de cada uma.

O livro foca na análise de políticas para o ensino médio nos Estados do Ceará (CE), Goiás (GO), Pernambuco (PE) e São Paulo (SP). Elas possuem alguns pontos em comum: o impacto da diversificação da oferta concomitante de período parcial e integral e as reações e percepções dos agentes escolares a essas políticas. Esses locais foram selecionados por experimentarem de forma mais sistemática suas políticas públicas educacionais com evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre 2005 e 2013, os principais avanços no Ideb foram: PE (33,3%), GO (31%), SP (12,1%) e CE (10%). O Brasil teve um crescimento de 13,3%.

Em cada Estado foram investigadas seis escolas em três tipos do município: de pequeno porte e alto índice de ruralidade; de médio porte, e de grande porte. Foram priorizadas escolas com nível de proficiência em avaliações externas superior ao de outras em situação similar. O elemento central das políticas dos quatro Estados é a oferta de matrícula em período integral.

Destinado a gestores públicos e educadores, os dados foram apresentados por Antônio Gomes Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Cenpec, explicou que o eixo central foi mostrar a educação integral nesses Estados e suas implementações e reações das escolas e transformações que elas efetivam em suas políticas. “Não dá para fazer a educação integral para todas as escolas com excelente qualidade” ressaltou. E perguntou ao público: ”Como eu faço? Eu faço escola de excelente qualidade para alguns? E não consigo dar as mesmas condições para todos?”

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O coordenador Antonio apresentou os principais dados, comparando escolas de período parcial com o integral. (Crédito da imagem: divulgação)

Ele citou o caso do estudo realizado pelo Instituto Natura em PE, em que mostra os impactos do efeito concomitante da matrícula em tempo integral com a parcial e suas relações de desigualdades. Em segundo, também apresentou como as percepções e reações das escolas contam bem para acenar e modificar políticas públicas, estratificação social e matrícula no integral e parcial.

O pesquisador ainda comentou que a própria escola faz seu processo de expulsão: de 20 a 17% dos jovens saem das escolas nessa fase e em geral optam por trabalhos informais.
Ele mostrou ainda a avaliação do efeito da política de tempo integral. Será que os que estão tendo acesso realmente estão obtendo resultados melhores? Constataram os efeitos de cursos período integral, comparação entre estudantes de mesmo nível socioeconômico e grupo dos que cursam versus grupo do período parcial.

O levantamento também trouxe regressões logísticas para explicar a probabilidade de estudar no período noturno (em oposição diurno, no parcial, ou integral), em função das características dos alunos com dados do Saeb de 2013. O aluno do noturno tende a: trabalhar, não ter idade adequada à sua série, ter mãe com menor escolaridade e ter menor nível socioeconômico. Já o do período integral tende a: ter maior renda, residir em área urbana, estar na idade correta para cursar a 3ª série do ensino médio e ter mãe com maior escolaridade mãe.

Do nacional para Estados

O secretário de Estado de Educação e Esporte do Acre, Marco Antônio Brandão Lopes, falou sobre como as políticas nacionais desse segmento são implementadas em sua região. Iniciou sua fala defendendo a importância de ouvir este jovem, o que ele quer, conhecer seus sonhos e aperfeiçoá-los para eles conseguirem fazer suas escolhas. “É preciso mudar toda essa lógica, todos são educadores. Esses professores não receberam esse tipo de informação. Os materiais didáticos e tecnológicos não dialogam com essa dinâmica social”, afirmou e ressaltou a importância da diversificação na formação desse público, desde que os profissionais da rede tenham capacidade de ouví-los.

Marco Antônio também se mostrou contra os rankins educacionais de escolas por município. Citou duas escolas, uma localizada na periferia de Rio Branco, outra numa cidade no interior do Estado. A primeira atende de 1º a 5º ano do ensino fundamental e possui 7,8 no Ideb, os pais desses alunos têm uma formação superior, por outro lado, a outra escola conseguiu aumento de 0,3%, só que seu esforço é bem maior, porque as famílias têm baixa renda e formação bem precária. “Da forma como está não acredito que melhore. Depende de recursos, a política como está precisa ser revista” concluiu.

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Paulo Saldanha à esquerda, Hélida, de São Paulo, no centro, e à direita Cecília, de Minas Gerais. (Crédito da imagem: divulgação)

E quem está na ponta?

O jornalista Paulo Saldanha, setorista de educação do jornal Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), questionou se a reforma tem o poder de mudar as escolas para: Cecília Resende superintendente de Juventude, Ensino Médio e Educação Profissional da Secretaria Estadual de Minas Gerais, e Hélida Lança, diretora da Escola Estadual Oswaldo Catalano.

Hélida possui 27 anos de experiência na rede pública, sendo 18 na gestão escolar. Ela comentou que quando chega na escola um novo modelo, a equipe da escola não costuma participar. Em relação ao ensino integral, os profissionais deixam de ter cargos desiguais escolhidos por processo seletivo. “Eles dizem que precisam ter determinado perfil. Se você está fora, coloca outra pessoa em teu lugar”, comentou. Em sua opinião, isso precariza ainda mais o trabalho do professor. “Essa escola integral paga adicional financeiro como uma espécie de ‘cala boca’ ”, alertou e disse ainda que o professor não está participando desse processo de mudança do ensino médio.

A diretora compartilhou que no início de 2015 estava na Escola Estadual Professora Benedita Ribas Furtado Silveira. Lá oferece ensino fundamental II e educação a jovens e adultos. “Lá vi jovens e adultos ocupando as escolas. Naquele momento, senti muito a necessidade de ouvirmos e saímos do multiprocessador que é a escola. Precisamos criar canais de comunicação nesses espaços. Os jovens têm muita vontade de falar, foram inúmeras rodas de conversa que ocorreram durante o período das ocupações, foi feita por livre e espontânea vontade deles. Importante sondar o que eles vislumbram”.

Outra questão do jornalista foi o impacto dessa reforma na rotina da escola e como fazê-la. Hélida disse que só vai saber quando estiver tudo decidido e observar mesmo no dia a dia. “Eu soube da mudança da Lei de Diretrizes e Bases assistindo o programa do Bom Dia SP. Até agora o governo do Estado de São Paulo não nos avisou como fazer isso”.

E como olhar os contextos tão diferentes dentro da escola? Esta foi uma das últimas questões levantadas. Cecília comentou que esse tema tem sido discutido muito na Conferência Estadual de Educação sobre o ensino médio faremos e quais seriam as diretrizes. Em sua análise, é necessário colocar primeiro indicador de qualidade para saber o número efetivo de professores (47% são concursados). Depois se atentar ao número de estudantes que permanecem nas escolas e observar a taxa de permanência. Em terceiro, número de estudantes na integral nos anos iniciais e finais. Em quarto, está o diálogo com seus municípios e Estados. “Não tem sentido para a educação básica não falar da cidade, porque envolve pesquisa e intervenção”, ressaltou.

Paulo chamou atenção para a formação do professor com a região da escola em que ele atua para contribuir com a formação do estudante. Cecília e Hélida também levantaram que as escolas são ranqueadas pelo ENEM e Saeb. Elas criticaram ainda a quantidade de alunos por sala, em média 40 jovens. “Tudo ainda é em cima de resultados, sem garantir a qualidade nos processos. Os alunos sempre vão ter dificuldades, uns em matemática, outros em química”, disse Cecília. Já Hélida pontuou: “O professor está no limite não só no financeiro. Estamos com uma preocupação pelo trabalho exacerbado. A escola está caminhando muito para essa direção”.

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