Professora e representantes de institutos defendem legitimidade para ações de advocacy

Dilemas e princípios para a construção de práticas efetivas na defesa de causas das organizações sociais foram o centro da conversa.

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Atores defendem legitimidade das causas defendidas para advocacy bem sucedido . (crédito da imagem: Gabriela Cais Burdmann)

Defender uma causa e articular diferentes atores para influenciar em políticas públicas. Essa é uma das principais funções do advocacy na área de investimento social privado. Esse foi outro tema do segundo dia da manhã da 10ª edição do Congresso GIFE na palestra Advocacy e incidência pública: dilemas e princípios para a construção de práticas efetivas, realizado na manhã da quinta-feira (05/04) na Fecomércio no centro de São Paulo.

O mediador da mesa foi André Degenszajn, diretor presidente do Instituto Ibirapitanga, uma iniciativa criada pelo cineasta Walter Salles, ressaltou a importância da sociedade civil organizada por interagir com a esfera pública e ter a possibilidade de ampliar essas ações e incidir na discussão atual. Em sua opinião, pode gerar mudanças significativas. “Esse crescimento é indicador de sucesso e também torna esse objeto de crítica de outros grupos, de capacidade de representação. Há um gap de investidores sociais nas suas políticas públicas, para entender que tipo de mecanismos para reduzir ações ou interesses sociais”.

Andrea Gozetto, doutora em ciências sociais e mestre em sociologia política, compartilhou sua experiência acadêmica nos temas de incidência, relações governamentais e formação em advocacy. Ele explicou sua tese e estudos sobre como a influência se dá no processo decisório da iniciativa privada ao público. Ali ela notou a importância estratégica de influenciar. “Há vários tipos de estratégias e as táticas são as mesmas. O que vai depender é do tipo de contato com o tomador de decisão e o quanto ativista você deseja ser. A questão da legitimidade é bem importante e precisa ser melhor trabalhada. São tipos de políticas com quem faz e como se faz, dá esse tipo de diferença fundamental”. Ela ainda observou o papel importante da área de investimento social privado. E mais: “As instituições são feitas de forma intuitiva e por pessoas. Existe uma transposição de representações de instituições híbridas. Na política, ela faz parte de um todo integrado. Essas questões que pretendemos esclarecer”.

Do lado das empresas, Rafael Gioielli, gerente geral do Instituto Votorantim, afirmou que não há advocacy tão forte, mas um forte trabalho de produção de políticas públicas. “Ter como parceiro alguém do lado governamental para fortalecer as políticas públicas sempre está no objeto da discussão nosso e como estabelecer a parceria técnica? Qual o marco legal? De que forma se constrói essas relações e temas que pairam nossa atuação? Nesse ano há atuação capilarizada em mais de 20 municípios e faz uma formalização com prefeituras e até instrumento jurídico tem sido uma dúvida”. Ele contou sobre um programa de educação elaborado dentro do instituto e que está acontecendo a cada ano em três municípios. “Chega uma hora que eles perguntam se estão trabalhando para o projeto nosso ou nós estamos trabalhando para eles? Nós estamos trabalhando numa visão nacional em diversos municípios em várias reuniões se ancorando em políticas nacionais para tentar construir parcerias em nível federal”. Na opinião dele, é fundamental pensar se a proposta tem sentido atender todos ou apenas um território específico, até porque o investimento social tem legitimidade para isso.

Giulina Ortega, administradora e diretora executiva do Instituto C&A, confirmou que sua organização tem atuado sim com advocacy e pontuou um dado no Censo GIFE em que apenas 14% das instituições não adotam nenhuma estratégia de alinhamento, os outros 86% já é uma realidade. Ela observa essa influência no nível mais macro. Em sua análise, há duas formas de fazer isso: se propor a fazer ou apoiar parcerias com ONGs com esse tipo de trabalho, para contribuir tecnicamente e fortalecer as organizações para que elas façam advocacy e estratégias. “Eles estão mais na ponta e estão escutando o que o público precisa e quer”. Ainda revelou que já apareceram bons casos e mostra que essa parceria também se estende com stakeholders. “Com uma sociedade civil mais forte, você vai ter uma democracia mais forte e um Estado com controle social. Os institutos empresariais têm sua raiz na busca por uma agenda de efetivação, aproximando o interesse privado e a própria sociedade que tem o dever de cruzar essa fronteira”.

O mediador questionou os participantes sobre a necessidade de princípios básico para reformar a legitimidade. “Essas diferenciações ficam mais diluídas quando se colocam mais no campo público. Essas organizações que fazem esse tipo de incidência partilhando transparência e prestação de contas”. Ele perguntou se existe algum excesso de influência ou quanto mais influência melhor. A maioria do público opinou que quanto mais, melhor para a construção de política pública.

A professora da FGV fez uma pergunta bem direta ao público: O Planeta Terra delegou ao Greenpeace a defesa por questões ambientais? Não. São os grupos que escolhem quem vai representá-los. Essa é uma questão fundamental e envolve legitimidade. Por exemplo, uma organização de moradores de bairro tem contato direto com o público beneficiário, porque você consegue ver a transformação social ocorrer.

O mediador também questionou se há pontos que distorcem essa discussão sobre advocacy ou que os grupos de diferentes esferas precisam cuidar de assuntos específicos. A representante do Instituto C&A defendeu o princípio da transparência por meio de orçamentos e relatórios detalhados e canais de comunicação efetivos. Comunicar para a sociedade sobre o que está fazendo. Importante ainda os institutos se posicionarem para até tornar a causa mais legítima. No caso do Instituto C&A, a causa está relacionada com os direitos migrantes. “Nós sabemos que as legislações voltadas para esse público estavam defasadas. Dessa forma, optamos apoiar algumas organizações para que elas fizessem advocacy, com várias rodas de escutas com esses público e um trabalho legítimo. Também é importante se perguntar: como você está legitimando sua causa e sendo muito transparente? Quanto de dinheiro está colocando nisso? Como mede esse resultado? E traz outro nível de debate?”

Já Rafael, do Instituto Votorantim, disse que não existe sociedade sem defesa de interesses privados. “Às vezes você acha que o terceiro não é privado, mas ele é sim e influencia o setor público. Acho complicado e perigoso e bem comum na história é quando o suposto interesse público e legítimo escondendo algum outro interesse. Aí mora o perigo”, disse. Ele ainda ressaltou a importância da questão ética na conduta das negociações, boas práticas de governança e atuar de forma mais transparente.

O gerente do instituto fala ainda que há casos em que vai contra o código de conduta da empresa. “Não podemos pagar viagem a gestor público, mas temos como prêmio uma viagem internacional a educadores. Nesse caso mostramos que todo processo foi transparente e faz parte de uma ação específica. Há questões de conduta e de governança para assegurar o interesse privado e não se sobrepor aos interesses públicos. Sempre é importante colocar os interesses na mesa”, esclareceu.

Acesse aqui para conhecer outros temas debatidos: https://congressogife.org.br/2018/