Professor fala dos principais pontos da reforma trabalhista

Numa linguagem administrativa, docente do Senac São Paulo fala de 10 principais mudanças na lei.

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Em palestra no Senac Jabaquara, professor lista 10 principais mudanças. (crédito da imagem: Susana Sarmiento)

Desde a metade do ano passado, com a aprovação da reforma trabalhista com a lei 13.467 de 13 de julho, houveram muitas discussões em diferentes grupos sobre impactos dessa importante legislação que impacta o dia a dia do trabalhador e das empresas.

Na última quarta-feira, o Senac Jabaquara promoveu uma palestra sobre os 10 pontos da reforma trabalhista que afetam o RH. O palestrante foi o professor Abelman Silva de Souza, formado em administração de empresas e técnico em contabilidade. Possui experiência de mais de 30 anos com administração pessoal, foi facilitador do Sebrae-SP, desenvolvendo funções operacionais e gerenciais em diversas empresas de diferentes portes e ramos. Ainda é docente do Senac Jabaquara. Confira a entrevista do Setor3 abaixo:

Portal Setor3- Como você avalia a maneira que foi aprovada a reforma trabalhista?

Abelman Silva de Souza – Realmente a aprovação da reforma trabalhista foi muito rápida, deveria ter acontecido mais debates com a sociedade e sindicatos. Eu acho que faltou isso, foi uma aprovação muito rápida, de um tema muito importante a todos e que irá impactar na vida de muitas pessoas. Deveria ter tido mais estudos e talvez verificar essa questão no próximo ano.

Portal Setor3 – Quais foram as principais questões alteradas, na sua avaliação?

ASS – Principalmente o trabalho intermitente, esse é um complicador, pois o trabalhador só vai receber no mês que trabalhar e isso gera dúvidas sobre os benefícios. E quem não está trabalhando terá direitos aos benefícios da empresa? O recolhimento complementar do INSS, até hoje muita gente não sabe que no mês que ela receber menos do que um salário mínimo haverá a necessidade de um recolhimento complementar para contar aquele mês, senão perde os benefícios. Em relação às férias, dividí-las em até três vezes, a empresa vai impor isso? Haverá um acordo entre empregado e empregador? Como vai ficar? Essa parte está gerando muita discussão. Além disso, tem a redução do horário de almoço e, para descansar, nestes intervalos as empresas entendem que podem ser feitos em qualquer horário e não é assim. É preciso a intervenção do sindicato se não ela não pode fazer.

Portal Setor3- E a questão com sindicato?

ASS – De acordo com a reforma trabalhista, apenas os trabalhadores que têm o curso superior ganham acima de dois tetos da previdência, correspondente a R$ 11.162, podem negociar diretamente, os demais continuam dependendo do sindicato. O sindicato não foi extinto o que ocorreu foi a forma de desconto da contribuição sindical, mas eles continuam tendo força.

Portal Setor3 – Como as pessoas estão diferindo essas mudanças?

ASS-  Ainda tem muita coisa sendo discutida, não sabem como aplicar isso dentro de uma empresa inclusive nas ONGs, nos condomínios e edifícios. Todos eles ainda estão lidando com muitas dúvidas: como vai ficar a jornada 12×36? Como será a jornada parcial? O trabalho intermitente? E o autônomo? E ainda a terceirização de toda a atividade da empresa? Isso ainda está gerando muita discussão e dúvida nas pessoas

Portal Setor3- Quais são os pontos mais graves com a aprovação da lei da terceirização que está incluída nesta reforma?

ASS – O ponto mais grave, além da terceirização de todos os serviços da empresa, é não equiparar o salário do terceirizado com o salário da empresa contratante. Acredito que isso vai impactar e muito. Por exemplo, eu tenho um auxiliar administrativo com o salário de R$ 1.500,00 trabalhando na minha empresa e contrato um terceirizado para as mesmas funções ganhando R$ 1.200,00. A lei permite isso. Só vai ter direito ao mesmo salário se houver um acordo entre contratante e contratada, e não entre empresa e empregado. Essa parte ficou a desejar e também os benefícios na terceirizada ele só vai ter os benefícios que forem concedidos dentro da empresa. Ou seja, se eu tenho um refeitório é para todos, mas se eu dou vale alimentação não, esse trabalhador não tem direito.

Portal Setor3 – Em relação a organizações do terceiro setor, quais são suas dicas para dar aos gestores?

ASS – Os profissionais do terceiro setor precisarão estudar formas de contratação para poder reduzir o custo. Talvez buscar um profissional autônomo, pessoa com o MEI, ou profissionais para jornada intermitente, parcial, mas é necessário tomar muito cuidado com cada tipo de contratação. Esses gestores vão ter que estudar cada tipo de contrato de trabalho.

Portal Setor3- Qual tipo de contrato é o menos arriscado?

ASS – O menos arriscado será o regime CLT. Esse contrato reduz o risco reclamatório. No caso de um trabalhador intermitente, qual período eu preciso dele na empresa? Se for em tempo parcial, durante quantas horas eu preciso dele por dia? Eu preciso otimizar o trabalho e contratar em tempo parcial devidamente registrado na CLT, com redução de custo. A jornada parcial é de, no máximo, 26 horas, podendo fazer até seis horas extra, ou contratar por 30 horas, mas nesse caso o trabalhador não poderá fazer horas extras.

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O auditório estava cheio de profissionais de gestão, de administração e contabilidade no Semac Jabaquara. (crédito da imagem: Susana Sarmiento)

Portal Setor3 – Houve um aumento no número de inscritos no MEI. Isso é positivo?

ASS – É preciso fazer uma análise, pois apareceram muitas pessoas inscritas no MEI apenas para o benefício previdenciário e não para o mercado de trabalho. E tem muitos que deixaram de pagar e não deram baixa no MEI. Eu acho que essa forma de contratação é importante para a empresa, pois reduz custos, mas sempre tomando cuidado para não gerar vínculo empregatício.

Portal Setor3 –  De que forma a reforma trabalhista vai impactar na previdência?

ASS– Vai ter um pequeno impacto sim na previdência e seus benefícios, por quê? No artigo 9011, diz que no mês que o trabalhador não atingir o salário mínimo terá que fazer um recolhimento complementar do INSS, mas no caso de um jovem aprendiz que ganha menos do que um salário mínimo vai haver o recolhimento complementar, senão ele não terá direito ao auxílio doença e ninguém está alertando esse trabalhador. Os gestores, analistas, supervisores de área de recursos humanos precisam buscar mais informações, se adequar ao mercado de trabalho para dar mais informações aos seus colaboradores, porque as pessoas estão meio perdidas. Existem cursos e palestras que oferecem essas informações.