Plataforma traz dados e análises sobre financiamento público da educação

A ferramenta possibilita comparar informações em cada país e região sobre os recursos e como eles estão sendo investidos na educação pública.

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Com a ideia de entender e apresentar como os países investem na educação pública, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) lança uma plataforma chamada Sistema de Monitoramento do Financiamento do Direito Humano à Educação na América Latina e no Caribe para facilitar o acesso a dados e análises comparativas sobre como ocorre o financiamento público da educação ao longo do tempo em cada país e na região.

A CLADE reforça que é um momento estratégico para estabelecer mudanças necessárias no segmento por conta dos recentes compromissos internacionais assumidos por esses países em relação aos recursos para serem destinados à educação, como a implementação da Agenda de Educação 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ainda no início e garantir a implementação do ODS 4 (relacionado com educação) e das metas de Educação 2030 (segundo a Declaração de Incheon e Marco de Ação para a Educação). Na Agenda de Educação 2030, há pontuações para os Estados investirem pelo menos 6% do Produto Interno (PIB) e 20% do seu orçamento total no setor educativo.

A plataforma está organizada em três dimensões de análise: esforço financeiro público (gasto dos governos em educação com relação ao PIB e ao orçamento público total), disponibilidade de recursos públicos por pessoa em idade escolar e equidade no acesso escolar. A iniciativa possui apoio da Oxfam Novib, Oxfam IBIS e Aliança Mundial para a Educação (GPE, por sua sigla em inglês).

A primeira dimensão se refere à quantidade total de recursos que cada país destina ao sistema educativo público, como parte do orçamento nacional total e como parte da riqueza produzida no país (Produto Interno Bruto – PIB). A segunda dimensão (disponibilidade de recursos) centra-se em observar os recursos públicos disponíveis para cada pessoa em idade escolar. É uma medida per capita do orçamento educativo disponível e toma em consideração todas as pessoas matriculadas na escola e também aquelas que ainda não foram incorporadas ao sistema educativo (considerando-se as etapas pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).

Já a terceira dimensão aborda a perspectiva da equidade no acesso escolar, observando em particular a diferença entre as taxas de assistência escolar do quintil de renda mais alta e do quintil de renda mais baixa da população de cada país. Essa dimensão aborda as desigualdades históricas que operam nos sistemas públicos de educação, devido, entre outras razoes, a uma disponibilidade de recursos financeiros inadequados para garantir o acesso à educação, em condições de igualdade, para todas as pessoas.

Os dados utilizados no Sistema provêm de organismos internacionais: Banco Mundial, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Instituto de Estatísticas da Unesco (UIS) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – e são os mais recentes disponíveis nessas bases de dados. No entanto, alguns países da região não informaram seus dados dos últimos anos para algumas dimensões analisadas, ou não permitem que a população tenha acesso à maioria ou à totalidade da informação necessária para que possam acompanhar o financiamento do direito humano para a educação.

A CLADE ressalta que a plataforma pode contribuir na reivindicação e pressão política junto aos governos nacionais a exploração da distância entre os valores de um determinado país e os valores de referência internacional.

Ainda são poucos os países que conseguiram destinar 6% do seu PIB para a educação. Essa situação ocorreu somente em Bolívia (desde 2002), Brasil (unicamente em 2013, depois de aumentos constantes de investimentos desde 2004), Costa Rica (desde 2009), Cuba (em todos os anos disponíveis, ou seja, de 1998 a 2010) e Venezuela (2009).

Sobre a disponibilidade de recursos públicos por pessoa em idade escolar desde 1998, oito países da América Latina e do Caribe aumentaram de forma importante seus recursos no período do estudo: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, México, Uruguai e Venezuela.

Por outro lado, mesmo os países com valores mais significativos apresentam cifras muito inferiores ao valor de referência estabelecido para essa dimensão, que é de US$ 7.221,6 por pessoa em idade escolar. Esse valor representa a média de investimentos públicos realizados por pessoa em idade escolar, pela metade dos países de menos recursos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), no ano de 2010. Entre os 20 países da América Latina e do Caribe considerados, Costa Rica apresenta a melhor situação nessa dimensão: investiu pouco mais da metade do valor de referência (US$ 3.860,11 por pessoa em idade escolar) entre 2013 e 2015. Os demais países da América Central se encontram em uma faixa de investimentos por pessoa em idade escolar extremamente baixa: Nicarágua, por exemplo, é um caso extremo, em que foram destinados US$ 371 per capita (ao redor de 5% do valor de referência) entre os anos 2010 e 2012.

Com relação à dimensão de equidade no acesso escolar, destacam-se as situações de Bolívia, República Dominicana e Peru, onde quase não há diferença entre as taxas de assistência escolar dos dois quintis analisados. Por outro lado, os países com a desigualdade mais marcada são El Salvador, Honduras, México e Uruguai.

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