Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil

Especialistas afirmam importância de conhecer a diversidade de atores atuantes nesse segmento.

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Publicação traz dados atuais, inclusive da Receita Federal mostrando perfil dos profissionais. (crédito da imagem: divulgação)

São 820 mil organizações da sociedade civil presentes no Brasil, segundo dados de Cadastro Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) de 2016. Elas estão presentes mais na região Sudeste (40%), em seguida no Nordeste (25%), Sul (19%), Centro-Oeste (8%) e Norte (8%). Todos os municípios do país possuem pelo menos uma organização da sociedade civil. Informações sobre perfil desses atores, salários, formação escolar, áreas de atuação e outros dados estão na publicação Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil, lançado no auditório na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no centro de São Paulo, no dia 16 de agosto.

As organizações com finalidade no desenvolvimento e defesa de direitos e interesses e aquelas que atuam com finalidade religiosas são os principais grupos de OSCs do país e representam mais de seis em cada 10 organizações em atividade. 709 mil (86%) são associações privadas, 99 (12%) são organizações religiosas e 12 mil (2%) são fundações privadas.

Outro dado da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Ampliada, 83% das OSCs não possuem vínculos formais de emprego, outras 7% delas têm até dois vínculos de trabalho, totalizando 90% de OSCs que tem até dois vínculos. Pode-se concluir que esse universo de organizações é formado em geral por micro-organizações, mesmo considerando que o desconhecido número de trabalhadores voluntários possa atenuar essa característica. Em 2015, havia em torno de 3 milhões de pessoas com vínculos de emprego em OSCs. Esse total equivalia a 3% da população ocupada do país e a 9% do total de pessoas empregadas no setor privado com carteira assinada.

Janine Mello, coordenadora da equipe de desenvolvimento, gestão e atualização do Mapa das OSCs do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explicou sore o universo dessas OSCs e os critérios utilizados: privadas e sem vínculo jurídico ou legal com Estado; sem finalidade lucrativos, ou seja, não distribuem o excedente entre proprietários ou diretores e, se houver geração de lucro, este é aplicado em atividades fins das organizações; legalmente constituídas com inscrição no CNPJ; autoadministradas, capazes de gerenciar suas próprias atividades; constituídas de forma voluntária por indivíduos e atividades que desempenham são de livre escolha por seus responsáveis.

Ela ainda mostrou que as organizações estão divididas no país assim: Sudeste com 40%, Nordeste 25%, Sul 19%, Centro-Oeste 8% e Norte 8%. Em primeiro lugar, se destacam aquelas que atuam na área de defesa de direitos (41,3%).

Sobre as transferências de recursos, quase 50% dos recursos transferidos vieram das funções orçamentárias saúde e educação; defesa de direitos e interesses recebeu 38% dos recursos, com queda acentuada a partir de 2018; e pequenas organizações sem vínculo de trabalho recebiam, em média, 30% das transferências até 2015, em 2017 esse valor caiu para 3,1%.

Ela ainda apresentou alguns dados interessantes, de forma resumida: 72% das organizações não tem vínculo empregatício, a média salarial gira em torno de R$ 2.800,00; 65% das pessoas que ocupam as OSCs são mulheres; 1/3 possuem vínculos formais em atividades; 37% das pessoas empregadas em OSCs são negras e os negros recebem entre 76% e 85% do rendimento de brancos, de acordo com a área de atuação. Outro dado importante apresentado foi que R$ 75 bilhões é valor da transferência federais para entidades sem fins lucrativos (2010-2017) a 820 mil CNPJS das OSCS.

Janine ainda ressalta a necessidade de entender as diferenças de esferas: municipal, estadual e federal. “Há ainda uma redução do número de OSCs recebendo esse dinheiro e uma mudança do que se mantém. 90% dos recursos financiam a organizações grandes, que são aquelas com mais de 100 vínculos de trabalho e que atuam na área de saúde em geral”. Sugere ainda: análises específicas por finalidade, parte e região do país; discussão sobre taxonomias próximas para as áreas de atuação; e análises complementares a partir de dados do Mapa dos OSCs e análises sobre: doações e isenções, voluntariado, ODS e OSCIPs.

Debate

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Diferentes especialistas pontuam importância da publicação para a área e construção de políticas públicas. (crédito da imagem: Susana Sarmiento)

Após a apresentação resumida da publicação, os especialistas pontuaram questões importantes e suas recomendações nesse universo. Anna Peliano, sociólioga e pós-graduada em Política Social pela Universidade de Brasília e coordenadora de Estudos de Responsabilidade Social do IPEA, recorda-se da primeira edição desse tipo de levantamento em 2002. “De lá para cá já se foram três mapeamentos. A novidade nesta edição é contar com os dados da Receita Federal para traçar melhor o perfil dos profissionais”.

Também chama atenção para a quantidade de organizações de base religiosa e para o nível elevado de escolaridade desses profissionais: 33% dos profissionais que atuam nesse segmento possuem nível superior – o dobro do mercado de trabalho: 16%.

A socióloga também comenta sobre a importância de entender os processos políticos para contextualizar o repasse de verba envolvido e o aumento de 2016 para 2017, apresentado na tabela 5 na página 128 da publicação.

Francisco de Souza Marta, da Coordenação de Metodologia das Estatísticas de Empresas, Cadastros e Classificações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), explicou que o Instituto trabalha com fontes de informações de qualidade e limitadas. “A classificação não tem elementos muito detalhado do que sai. Outra possibilidade seria com o objetivo daquela entidade do que ela produz, daquela atividade econômica”, esclareceu e ainda fala sobre a nova edição da Fasfil que usará dados base ano 2016. “Sempre precisamos melhorar a qualidade da informação”.

Eleutéria Amora, historiadora, idealizadora da Casa da Mulher Trabalhadora e diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), falou que as organizações menores têm uma linguagem direto com a população. Com um cenário de desigualdade social alto, ela questionou: Quais práticas estão sendo criadas no trabalho social? O que querem ver primeiro? Também falousobre as desigualdades sociais entre as próprias OSCs.

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A publicação também traz informações sobre escolaridade e remunerações dos profissionais (crédito da imagem: divulgação).

Aline Viotto, graduada e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e coordenadora da área de advocacy do Instituto GIFE, afirmou que o investimento social privado mobiliza muito dinheiro. Explicou que o Instituto atua em três frentes: 1ª) cultura de doação; 2ª) como estabelecer a relação de confiança com seus doadores/transferência; e 3º) ambiente regulatório para chegar nas organizações/tributação (Como outros países tributam isso? Mesmos incentivos fiscais? A gente pode ter outros mecanismos? Como ampliar e reorganizar e qualificar essa criação e produz conhecimento? Se sim, como qualificar essa intervenção em debate público?).

Aline Souza, representante do Ipea, compartilhou que é necessário monitorar a legislação da área, escutar os gestores dessas organizações e entender como está ocorrendo a gestão planejada nesse segmento. Afirmou ainda que é uma área ainda focada em financiamento público. Ainda falou que há uma equipe de diversos pesquisadores buscando temas importantes que as pessoas costumam doar dinheiro. “Importante participar da construção dos cenários e dados, decisões judiciais, assumir compromisso, de monitorar e propor sugestões”, sinalizou.

Laís Lopes, advogada do Ipea e doutorando da Universidade de Coimbra (Portugal), defendeu que muitas pessoas nem sabem o significado de OSCs. “Temos que investir numa agenda de conhecimento. Por isso, quando atuava como assessoria especial da Secretaria Geral da Presidência da República buscamos trabalhar em duas frentes: conhecimento das organizações da sociedade civil e desdobramento de dados do Sincov”.

A advogada ainda se lembrou de uma publicação da ANDI – Comunicação e Direitos sobre cobertura jornalísticas e as OSCs foram retratadas na maioria das matérias de forma negativa envolvidas em casos de corrupção. “Para entender melhor essa classificação, esse processo precisa ser construído junto com elas”.

O trabalho voluntário também foi pontuado pela pesquisadora. Disse que desde 2012 o Brasil se obrigou com a Organização Internacional do Trabalho para mensurar os dados sobre voluntariado. Na publicação há uma nota sobre a importância de ter dados claros sobre esse tipo de formato de trabalho na página 55.

“A plataforma é inovadora. Aqui temos a regra da transparência que pode ser acessada pela Lei de Acesso à Informação. As organizações não precisam ter site. Na plataforma, elas terão sua página com roteiro de atividades de seus projetos e programados. A cultura da transparência precisa ser trabalhada no país”, defende Laís.

Webséries

No final da apresentação da publicação, um dos representantes do Instituto GIFE contextualizou o Sustenta OSC, em que traz dados sobre o perfil das OSCs, Censo GIFE e outros estudos da área. Essa ação faz parte do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, uma realização do GIFE e da FGV Direito São Paulo em parceria com o Ipea e apoio da Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia. Possui oito capítulos lançados semanalmente com entrevistas de especialistas e profissionais referências.

A ideia central da iniciativa é construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das organizações da sociedade civil. Desta semana foi a quarta produção sobre a tributação da doação no Brasil: barreiras e oportunidades: https://goo.gl/cV1BmM

Os vídeos vão abordar os temas: importância de doar, cultura de doação, confiança, tributação da doação, incentivos fiscais, fundos patrimoniais, futuro e organizações da sociedade civil.

Confira a publicação aqui: https://goo.gl/FCjgFz