Para a coordenadora da Abrelpe, o cidadão precisa questionar a destinação do resíduo

 Para a coordenadora da Abrelpe, o cidadão precisa questionar a destinação de seu próprio resíduo para contribuir com a implementação da PNRS
Crédito da imagem: divulgação

“Lixo não dá voto”, pontuou enfaticamente Gabriela Otero, geógrafa e coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sobre a importância de todos os atores sociais acompanharem o não cumprimento dos municípios nos prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovado em agosto de 2010, que previa o fim dos lixões até dezembro de 2014, destinação dos rejeitos aos aterros sanitários e implementação da logística reversa, entre outras questões.

 Para a coordenadora da Abrelpe, o cidadão precisa questionar a destinação de seu próprio resíduo para contribuir com a implementação da PNRS
A coordenadora da Abrelpe pede participação dos cidadãos em questões relacionadas a resíduos, como coleta seletiva.

No final do mês passado, a Abrelpe lançou o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014. Desde 2003, a organização produz esse estudo com informações sobre a geração, a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, enfatizando as regiões geográficas e cada um dos Estados do país. Os números também estão relacionados com os serviços de saúde, de coleta seletiva e de reciclagem.

Nesta edição, é importante observar que em relação à destinação final dos resíduos coletados 58,4 % foram aos aterros sanitários em 2014, pouca alteração do cenário comparado ao ano anterior. 41,6% restantes correspondem a 81 mil toneladas diárias, que ainda são encaminhadas a lixões ou aterros controlados – esses se diferenciam pouco dos lixões por também não possuírem o conjunto de sistema e de medidas necessárias para a proteção do meio ambiente contra os danos e as degradações. A Região Nordeste se destaca com 834 lixões, em segundo fica a Norte com 245 e depois Sudeste com 204. A produção de resíduos sólidos urbanos (RSU) também cresceu em todas as regiões, em comparação ao ano passado. A Região Sudeste chama atenção por ser responsável por mais de 50% dos RSU coletados e ao mesmo tempo apresenta o maior percentual de cobertura de serviços de coleta do país. No total, a pesquisa da Abrelpe detectou que 3.608 municípios brasileiros possuem iniciativas de coleta seletiva.

A coordenadora da Abrelpe pede participação dos cidadãos em questões relacionadas a resíduos, como coleta seletiva. “É importante ele se questionar para aonde vai seu lixo, como seu município faz a gestão, destina para lixão ou aterro sanitário? O cidadão precisa ter mais consciência como ele pode contribuir no seu dia a dia e que tente o máximo aproveitar os produtos e não se renda ao consumismo”, defendeu. Para ela, são essas pequenas ações que conseguem melhorar o cenário geral e colocar o Brasil numa posição melhor.

Confira a entrevista abaixo:

Portal Setor3- Qual região do Brasil ainda apresenta grandes dificuldades para tratar seu resíduo?

Gabriela Otero- Em nossa 12ª edição, o relatório continua apresentando que as Regiões Norte e Nordeste ainda possuem grandes deficiências na gestão dos resíduos, em termos de coleta quanto de destinação final adequada a esses rejeitos. Quero ressaltar que a gestão dos resíduos sólidos passa pela coleta, que deve ser universalizada. Nesse sentindo, estamos com uma coleta regular de 90% dos resíduos que são gerados. Observo que estamos no sentindo de uma melhoria. Por outro lado, é muito importante observar para o destino desses resíduos. Ainda temos 41,6% do que é coletado com uma destinação inadequada. 60% dos municípios brasileiros ainda estão fora da lei. Já 58,4% do que foi coletado foi para aterro sanitário, ou seja, uma forma ambientalmente adequada. Grande parte dos prefeitos e gestores responsáveis pela limpeza pública têm dificuldade de compreender que não é só isso. Por isso, a PNRS pede os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que são ferramentas importantes. Os resíduos devem passar por um aproveitamento, isso envolve a coleta, o aproveitamento e a reciclagem dos rejeitos secos (papel, plástico, papelão, vidro, metal, entre outros) e os úmidos (os orgânicos). Temos que aproveitar o máximo e uma parcela mínima se destinaria ao aterro sanitário. Há mais de 30 anos pedimos o fim dos lixões, desde a Política Nacional de Meio Ambiente. É uma demanda antiga e é crime ambiental pela Lei de Crimes Ambientais. O primeiro passo para combater essa situação é fazer o planejamento do aproveitamento pleno dos RSU.

Portal Setor3- Como acompanhar e oferecer apoio a esses gestores públicos? Faltam profissionais qualificados nesse segmento?

GO- Sim, faltam sim. A grande maioria dos municípios pequenos, com 10 a 50 mil habitantes, possui uma série de carências. A principal delas no setor de resíduos sólidos é a falta de capacitação técnica.  As prefeituras devem buscar formar seus funcionários responsáveis por essas pastas. Outra necessidade é que os cursos consigam chegar nos rincões desse Brasil e oferecer conteúdos práticos, não somente conceitos de sustentabilidade, gestão ambiental, entre outros temas. É importante mostrar as realidades dos aterros sanitários, como operá-los, as diferenças entre os lixões, os aterros controlados e os aterros sanitários. Em muitos casos, sabemos que as prefeituras contratam especialistas e assessorias para construir o Plano Municipal de Gestão, mas é importante ter confiança e gerenciamento desses serviços, porque em médio e longo prazo essas deficiências irão aparecer. Esses documentos precisam apresentar as estruturas necessárias para o tratamento, a logística reversa, a característica do resíduo produzido naquela cidade e o destino adequado. Reunir todas as informações pertinentes. Sempre é bom que a prefeitura consiga capacitar seus profissionais e funcionários para que possam produzir bons planos e, se não for possível, contratem consultorias idôneas.

Portal Setor3- Qual dado é mais alarmante. Por quê?

GO- Outro dado importante é a melhoria em iniciativas de coleta seletiva nos municípios brasileiros. Nós registramos que em 2014 cerca de 65% dos municípios possuem alguma ação nesse setor. É um indicador de que a municipalidade minimamente está tentando fazer um aproveitamento de resíduos. A publicação não tem o poder de examinar quantos por centos foi separadamente reciclada de fato. É um dado mais industrial ou em prefeituras, nós fazemos uma projeção.

Portal Setor3- Por que a Região Sudeste o valor médio/habitante na coleta de resíduos sólidos urbanos é o mais alto?

GO- A Região Sudeste é responsável por mais de 50% da produção dos RSU, de acordo com nosso panorama. Também possui alta concentração populacional e os melhores índices de encaminhamento aos aterros sanitários. Esse custo produz bons resultados. Essa região possui uma média acima da nacional e nos leva a ver que apenas R$ 9,98 é aplicado por habitante por mês, um valor extremamente baixo, porque isso custaria 120 reais por habitante por ano. A média mundial de investimento no setor de limpeza urbana sai aproximadamente por 480 reais por habitante por ano. Esse dado é de 2010. No ano passado, investimos R$ 119,76 por habitante para todos os serviços de limpeza pública, que envolve varrição, poda, capinagem, limpeza de boca de lobo, transporte e disposição final de resíduos sólidos. O sistema precisa de investimento em dois sentidos: infraestrutura para instalar as plantas nas tecnologias necessárias, e na operação. Sempre procuramos evidenciar a baixa arrecadação nesse setor por habitante para comprovar que isso contribui para esse cenário, que tem quase 42% dos resíduos sólidos indo ainda a lixões. Há uma média de que existam dois mil lixões em operação. Ou seja, agora nesse exato momento há lixões recebendo resíduos que poderiam ser transformados em energia elétrica, voltar para a cadeia produtiva, gerar conforto para a agricultura, entre outras opções.

Portal Setor3- O que você observa sobre o movimento de ações de logística reversa?

GO- A logística reversa é uma ferramenta para estabelecer e tentar operacionalizar a responsabilidade compartilhada. O consumidor tem que levar o produto específico ao comércio aonde ele comprou, ou algum ponto de recebimento, ou importador daquele produto. Ele tem que escolher e dar destinação adequada, seja reciclagem, ou outra via. A PNRS estabeleceu alguns grupos prioritários, porque a gestão dos resíduos sólidos urbanos é responsabilidade do município, mas se estabeleceu que é necessária de logística reversa para medicamentos, eletroeletrônicos, lâmpadas incandescentes e embalagens em geral. Pilhas e baterias já conseguiram se estruturar bem em sua cadeia. Ainda estamos caminhando. Todos os setores envolvidos para aquele grupo de produtos de fornecedor têm que decidir conjuntamente como fazer a logística reversa. Há muitos conflitos nesses grupos, desde importadores até grandes industriais, há uma série de particularidades de cada grupo. O setor de eletroeletrônicos ainda não chegou num consenso, por exemplo, e está bastante complicado por causa da pirataria. As embalagens está também gerando polêmica. Há muitas embalagens nos produtos e nos debates têm participado tanto gestores dos municípios quanto grupos de catadores. No caso de embalagens, envolve muito a questão do consumo. Esperamos que a logística, além de ser boa para o município, as indústrias, as empresas, seja muito educativa ao próprio cidadão.

Portal Setor3- Como você avalia o Projeto de Lei 425/2014 que prorroga para julho de 2021 o prazo para os municípios brasileiros substituírem os lixões por aterros sanitários?

GO- Nossa grande batalha é impedir esse projeto. Achamos que isso é um tremendo retrocesso. A PNRS foi sancionada em 2010. Passamos cinco anos e, se nenhum município brasileiro não tivesse conseguido atender o prazo de plano de gestão integrada, deixar de encaminhar e fazer correta destinação, falaríamos realmente que é uma política impossível e precisa ser prorrogada. Porém tivemos municípios que se esforçaram para respeitar o prazo de diversas dimensões, das cidades pequenas até grandes metrópoles. Vimos esse projeto como um retrocesso, porque é um aval para o não cumprimento da PNRS. Os lixões estão proibidos há mais de 30 anos. Os municípios já sabiam que deveriam acelerar os processos e o repasse de recursos para viabilizar os procedimentos. Houve uma grande inatividade política. São muitos prefeitos que não deram atenção para essa questão. A emenda não foi totalmente aprovada, ainda está em tramitação na Câmara. Bem provável que seja aprovada e serão dados pela sua negligência não só com a lei, mas com o meio ambiente e com o cidadão. Os lixões contaminam as águas subterrâneas, impactam o ar atmosférico, se tornam vetores de doenças e permitem que os catadores continuem na condição degradante de trabalho.


Acesse aqui o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2014: http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2014.pdf

Confira a notícia feira pelo Portal Senac:
Descarte incorreto de medicamentos: cada quilo contamina até 450 mil litros de água


Data original de publicação 20/08/2015