Orientações para a garantia de direitos de crianças

Dois volumes são voltados para a comunidade escolar, famílias e agentes locais e outros atores tomadores de decisão.

Arte com desenho dos vírus e grupo de crianças protegida por guarda-chuva e texto central: Guias COVID-19 Educaçao e Proteção de crianças e adolescentes. Nos cantos inferiores logo da Campanha Nacional pela Educaão e Cada Criança.
As publicações possuem informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como os cidadãos podem agir, cobrar e trabalhar de forma colaborativa. (crédito da imagem: divulgação)

Quais medidas devem ser tomadas pela proteção e educação das crianças e adolescentes neste período de quarentena para evitar avanço do coronavírus? A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança disponibilizam dois guias de orientações sobre educação e proteção no contexto da pandemia de COVID-19, conhecido como coronavírus.

O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e, além da parte de atores do poder público, garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

As publicações dialogam com duas frentes centrais ao enfrentamento efetivo da pandemia. O volume 1 se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”. Destinado para a comunidade escolar (professores, diretores e profissionais da educação), família (mães, pais, responsáveis, tios, primos, avós, irmãos mais velhos) e assistentes sociais e outros profissionais da proteção da criança e do adolescente.

Os conteúdos desse 1º volume são: por que fechar as escolas devido ao necessário isolamento social, e os efeitos disso à população; a situação no Brasil e no Mundo sobre a suspensão de aulas em números e mapas; o que fazer diante do problema geral: saber formas de pressionar por mais recursos para as áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação, e seguir medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas; que fazer quanto a uma escola que ainda não fechou; por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?; como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos; dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa; o que fazer para exigir o direito à alimentação escolar; como proteger a sua saúde e a das crianças e adolescentes; o que fazer para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, riscos ou violências em casa.

Já o segundo se chama “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas”. Foi produzido para orientar tomadores de decisão do poder público e apresentar possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao ensino a distância.

Os temas abordados são: a necessidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos) – há três anos existe a redução de financiamento nessas áreas, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus; a recomendação da criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br; recomenda o fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde; com base na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas. Também indica que a LDB não vincula ano letivo a ano civil, ou seja, independentemente do ano civil, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo; ressalta que, na tomada de decisões, haja participação de toda a comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, em conjunto com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação. O que fazer enquanto durar a suspensão das aulas, por exemplo: além da distribuição de kits de alimentação, também é possível encontrar municípios que incluíram kit com itens básicos de limpeza e proteção, como forma de incentivar os cuidados com a higiene pessoal no âmbito do espaço familiar. E, por fim, oferece sugestões para proteger a população em maior situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

As publicações contaram ainda com a contribuição de voluntários ligados à Rede da Campanha.

Acesse aqui os guias: https://bit.ly/2Ugapeh

Conheça o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: https://campanha.org.br/

Site da Plataforma Cada Criança: https://campanha.org.br/cada-crianca/