Organização lança livro sobre políticas públicas relacionadas com moradia e habitação, saúde e educação em prol de povos indígenas

9947Mostrar as políticas públicas de diferentes cidades do Brasil a favor dos indígenas que vivem nesses espaços foi o principal objetivo da publicação A Cidade como local de afirmação de direitos indígena. Resultado de dois anos e meio de pesquisas e trabalhos em conjunto com comunidades indígenas da cidade de São Paulo, a Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Centro Gaspar de Direitos Humanos desenvolveram essa publicação com apoio financeiro da União Europeia e OXFAM.

De acordo com a coordenadora da Comissão Pró-Índio de São Paulo, Lúcia Andrade, a primeira etapa foi feita pela internet em sites de órgãos públicos, como de assembleias legislativas, para ajudar a mapear as leis e o que já havia de políticas públicas voltadas para essa população. Depois foram feitas as viagens aos locais consultados, que também incluiu diálogos com os próprios indígenas para verificar a opinião deles sobre política, ou programa. Segundo a pesquisadora, foram visitadas cerca de 30 lideranças indígenas em cada uma das cidades, que permitiram realizar a construção desse panorama.

Sobre a questão das terras, foi observado que não há normas ou programas que especifiquem a garantia do direito à terra e moradia aos indígenas nas cidades. Porém foram encontradas situações de territórios demarcados, ou em processo de regularização pela Funai, como terras ocupadas em áreas metropolitanas, em Porto Alegre e São Paulo. Na esfera estadual, apenas Mato Grosso do Sul desenvolveu um programa que beneficiava expressamente índios nas cidades, como o subprograma Casa do Índio, destinado para construção ou melhoria habitacional da população indígena desse Estado. Em 2003, foi a vez do Estado do Mato Grosso do Sul lançar o programa Novo Habitar, com objetivo de reduzir o déficit habitacional do local, destinado em especial para população com renda de até três salários mínimos.

Na espera municipal, foram observadas iniciativas nas seguintes capitais de Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) e das cidades de Piraquara (PR) e Rio Preto da Eva (AM). Essas ações são caracterizadas por serem residências e diferentes tipos de arranjos.

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Essa migração para as cidades pode ser voluntária, ou forçada, e em muitas situações envolve violação de direitos humanos e dos povos indígenas, como nos casos em que é motivada pela expulsão de suas terras de origem, insegurança econômica, ausência, ou precariedade de serviços básicos.

Habitação

A Prefeitura de Porto Alegre foi o primeiro caso apresentado em que possui uma política de garantia de terra e moradia a índios na cidade pela desapropriação de terrenos e seu reconhecimento, classificadas como área especial de interesse cultural. Dessa forma, as áreas ficam na propriedade do município e são cedidas para uso dos índios. A lei complementar municipal nº 646/2010 que estabelece em seu artigo 14 que as comunidades indígenas integram o patrimônio cultural da cidade, definindo que as mesmas são áreas que apresentam ocorrência de patrimônio cultural e que devem ser analisadas, visando a sua preservação no quadro da sustentabilidade urbana e ao resgate da memória cultural por meio da revitalização, restauração e potencialização das áreas significativas, pela flexibilização e fomento pelo poder público. A primeira iniciativa ocorreu em 2002 pelo decreto municipal nº 13.772/2002, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 5,8 hectares situada no bairro Lomba do Pinheiro, para fins de assentamento de famílias Kaingang (Aldeia Fág Nhin). Posteriormente, pela Lei Complementar Nº 527/05, a área foi reconhecida como área especial de interesse cultural. Já a segunda iniciativa desse tipo ocorreu em 2008, quando a prefeitura desapropriou uma área para o assentamento definitivo da comunidade indígena autodenominada Charrua pelo decreto municipal nº 15.883, de 24 de março de 2008. E a terceira iniciativa está sendo implementada pela prefeitura e deve ser concluída no primeiro semestre de 2013, beneficiando os Guarani de Lomba de Pinheiro.

Dialogando com os índios e os agentes estatais, em Porto Alegre, há uma opinião positiva sobre as ações do poder municipal, implementadas pelo Núcleo de Políticas Públicas para os Povos Indígenas. “O cacique Cirilo, da aldeia Guarani de Lomba do Pinheiro, por exemplo, valoriza o fato de os índios participarem efetivamente da escolha da área a ser desapropriada pela prefeitura”, de acordo com publicação. Por outro lado, esses indígenas reconhecem que tal política apresenta limitações na garantia de um espaço adequado para o desenvolvimento do modo de vida dos indígenas.

Essa cidade foi uma das destacadas por Lúcia, já que eles possuem um núcleo específico para tratar de especificidades de políticas públicas. “Com políticas efetivas e inovadoras, ajuda a apropriar e ter terras para os índios morarem. É uma experiência consolidada. Acho que há muita riqueza em mostrar e pegar essas experiências pontuais para ter uma ideia das ações. O objetivo do livro é tirar esse aprendizado, e o que pode ser boas políticas para as cidades”.

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Já na região do Rio Preto da Eva, em Amazonas, houve a desapropriação do Sítio Beija Flor. Esse local foi ocupado por famílias dos seguintes povos: Borari, Desana, Kambeba, Marubo, Munduruku, Mura, Sateré Mawé, Tukano e Tuyuka. Atualmente é reconhecida como terra indígena pela Funai. Pela Lei n.º 302, de 29 de outubro de 2008, o prefeito municipal sancionou uma decisão aprovada pela Câmara Municipal, em 25 de setembro de 2008, “desapropriando em caráter amigável” dois imóveis urbanos. Um deles, com 41,63 hectares, foi destinado aos índios da Comunidade Beija-Flor. A decisão resultou da mobilização dos índios que participaram ativamente do processo, inclusive no diálogo com os vereadores na sessão da Câmara Municipal do dia 25 de setembro de 2008.
Educação

Em São Paulo, foi apresentado a experiência dos centros de educação e de cultura indígena. Nessa parte explicou o processo de ensino para população indígena que reside na capital paulista. As terras indígenas Guarani são atendidas por três Escolas Estaduais Indígenas (EEI), duas delas criadas em 2001: a EEI Djekupé Amba Arandy (TI Jaraguá) que atende 151 alunos e a EEI Guyrá- Pepo (TI Tenondé Porã/Barragem) que atende 264 alunos. E a terceira: a EEI Krukutu (TI Tenondé Porã/Krukutu), em 2004 atendia 53 alunos, segundo dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Essas instituições oferecem educação básica, que envolve educação infantil, fundamental e médio. Além dos temas do currículo convencional, os alunos também estudam questões relacionadas à sua cultura e as três escolas citadas possuem professores indígenas.

Em 2004, a prefeitura criou os Centros de Educação e Cultura Indígena, conhecidos como Ceci, para atender crianças de zero a seis anos de idade, pelo decreto nº 44.389 de fevereiro de 2004. Nessas mesmas terras indígenas funcionam os Cecis criados pela prefeitura em 2004 (Decreto nº 44.389, de 18/02/2004) para atender crianças de zero a seis anos de idade. Essa iniciativa atende uma reivindicação das lideranças Guarani, preocupadas em fortalecer a cultura indígena junto a crianças que vivem em uma região muito próxima com os não indígenas.

Esses espaço pretendem: reafirmar e fortalecer a identidade étnica presente no modo de ser e de vida Guarani, principalmente na educação das crianças (nhandereko); estimular e valorizar o uso da língua materna — Guarani e suas formas próprias de construção do conhecimento; fortalecer as formas de transmissão da cultura oral; valorizar brincadeiras, jogos, cantos e danças infantis tradicionais; valorizar o saber e o conhecimento dos mais velhos; recuperar, divulgar e preservar suas histórias, conhecimentos e tradições orais; constituir um espaço para diálogos, conversas sobre as atividades tradicionais (roças, pesca, construção de casa, culinária, artesanato e “ka’aguy” (mata); fortalecer a educação tradicional Guarani; despertar o conhecimento sobre outros povos indígenas; divulgar, informar sobre a realidade e cultura Guarani para os não indígenas (juruás).

A opinião dos indígenas sobre os Cecis é positiva, apesar de algumas lideranças pontuarem a forma como esses espaços são administrados por meio de convênios com organizações não governamentais. Importante pontuar que os professores do Cecis não integram o quadro de professores da prefeitura e não recebem o mesmo treinamento nem o mesmo salário. De acordo com a pesquisadora Edna Ferreira em seu estudo sobre o Ceci da Aldeia Krukutu, a falta de formação adequada aos educadores é uma das principais dificuldades vivenciadas nessa experiência. Em outra entrevista com Helena de Biase, responsável pelo setor de educação da Coordenação Regional Litoral Sudeste da Funai, outro desafio é que não existem parâmetros para regular e organizar a educação escolas para as crianças indígenas.

Saúde indígena, etnodesenvolvimento, trabalho e renda e estrutura administrativa foram outras temas abordados. A última parte intitulada A São Paulo dos Indígenas envolve as políticas públicas em territórios demarcados e os marcos legais dos direitos desses povos, cidade como local de afirmação dessas etnias, políticas públicas para mordia, educação, trabalho e geração de renda. Lúcia ainda pontua que essa publicação pretende atender indígenas e gestores públicos para terem um panorama de políticas que já existem. “Temos duas situações, quando falamos do índio na cidade. Os índios, que migram na região sul e sudeste, e o que está acontecendo com muita força que a cidade está chegando até territórios indígenas. Estamos vendo outra forma de ver a problemática e exige pensar como promover o desenvolvimento sustentável nesses territórios, cercada de desmatamento”, sinaliza.

Serviço:

Título: A Cidade como local de afirmação dos direitos indígenas
Organizadores: Comissão Pró-Índio e Centro Gaspar de Direitos Humanos
Páginas: 112
Distribuição gratuita: http://bit.ly/11ZLdUv


Crédito do texto: Susana Sarmiento
Data de publicação: 27/06/2013