Novo site monitora projetos de lei relativos ao direito de protesto no Brasil

A proposta da plataforma é funcionar como um observatório de possíveis novas violações nas manifestações de rua.

site-protestos-Artigo19
Os PLs reunidos na plataforma são classificados em 15 temas distintos. (Crédito da imagem: divulgação)

Monitorar os projetos de lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional sobre questões relacionadas com o direito de protesto no Brasil. Essa é a proposta central da plataforma Projetos de Lei sobre Protestos, uma iniciativa da ARTIGO 19 e a Rede Justiça Criminal lançada no fim de junho deste ano.

A plataforma traz dados sobre 59 PLs apresentados na Câmara e no Senac, com o nome do parlamentar que propôs o projeto, a data de propositura, o status atual da tramitação e o conteúdo do texto do projeto. Tudo em uma linguagem simples e acessível, para que se possa atingir todos os públicos.

Os PLs são classificados em 15 temas distintos, que variam de acordo com o objeto sobre o qual se pretende legislar. Há projetos que dispõem sobre o uso da força policial, o bloqueio de vias públicas e até mesmo crimes de terrorismo.

O principal dado preocupante é que a maior parte dos PLs listados no site procura impor algum tipo de restrição a manifestações, enquanto só uma pequena parcela visa resguardar o livre exercício do direito de protesto.

O site é um desdobramento do relatório lançado em fevereiro deste ano pela ARTIGO 19 intitulado Nas Ruas, nas Leis, nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016. O trabalho traz uma análise detalhada sobre o processo de criminalização do direito de protesto que tem ocorrido no país nas três esferas de poder: executivo, legislativo e judiciário.

Acesse a plataforma aqui: https://projetosdelei.protestos.org/