Nos próximos seis anos, estudo sobre impacto dos lixões comprova que os custos em saúde podem atingir até 1,85 bilhão de dólares

ultnot-interna-estudolixoesEm 2010, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), em que um dos principais pontos era o encerramento dos lixões até agosto de 2014. No entanto, em julho deste ano, quase três mil cidades ainda não haviam conseguido alcançar a meta. Tendo isso em vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) propôs uma emenda na lei, que prorroga os prazos para 2018 para cidades que possuem mais de 100 mil habitantes, 2020 para as que contam com quantidade entre 50 e 100 mil habitantes, e 2021 para aquelas que tiverem menos de 50 mil habitantes. O raciocínio é que quanto mais contribuintes, mais recursos há para aplicar as medidas necessárias.

A alteração já foi aprovada no Senado e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados. “Nós somos contra o escalonamento dos prazos, porque não vai solucionar o problema. Se não são oferecidas condições de os municípios cumprirem com as obrigações, elas não vão sair do papel”, disse Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe) e vice-presidente da International Solid Waste Association (ISWA), conhecida no Brasil como Associação Internacional de Resíduos Sólidos.

Em 28 de setembro, as duas instituições lançaram em parceria um estudo que analisou o impacto dos lixões na saúde pública do país. “Eram esses dados que precisávamos para mostrar que adiar o fechamento é prorrogar doenças, poluição, morte da população, risco contaminação e tudo isso ainda gera um custo muito elevado para a sociedade”, afirmou.

Antonis Mavropoulos, presidente do Comitê Técnico Científico da ISOWA, foi o responsável por coordenar o estudo global Wasted Health – The Tragic Cases of Dumpsites (em tradução livre: Saúde desperdiçada – Os trágicos casos dos lixões) e, posteriormente, pelo recorte especial direcionado ao Brasil. Esse enfoque foi construído com base na publicação anual da Abrelpe a respeito do panorama nacional dos resíduos sólidos.

Descarte ainda incorreto

Os principais resultados da pesquisa indicam que, atualmente, 75 milhões de brasileiros possuem destinação inadequada de seus resíduos. O simples descarte desses materiais sem os cuidados necessários, além de prejudicar o meio ambiente, oferece riscos também à saúde de catadores de materiais recicláveis, trabalhadores de limpeza urbana, moradores das regiões próximas aos lixões e até daqueles que residem longe.

De acordo com Mavropoulos, a razão pela qual se debruçaram sobre o tema foi para fornecer evidências cientificas aos moradores, trabalhadores locais, catadores, governos e população de que “o lixão é um problema de gestão e se trata de um desafio global”. Em sua visão, é muito difícil separar saúde de meio ambiente. “Não há lixões que não tenham lixo industrial ou eletrônico, por exemplo”, diz ele, complementando que essas substâncias poluem ar, água e terra e podem prejudicar o organismo humano. As queimas recorrentes de materiais e a presença do chorume – líquido que se forma de acordo com o apodrecimento de materiais orgânicos – agravam a situação.

“É necessário realizar um trabalho sanitário: isolar os resíduos e canalizar o biogás gerado para transformá-lo em energia”, explicou ele. Os custos estimados dos danos ao meio ambiente entre 2010 e 2014 foram, em média, de US$ 2,1 bilhões. Nesse valor estão inclusas despesas com aquecimento global, poluição do ar, chorume e o desconforto que a existência dos lixões provoca.

No Estado de São Paulo, em situação de escassez de água, é possível imaginar que esse prejuízo se torne ainda maior. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), Ariovaldo Caodaglio, “quando não havia crise hídrica, acontecia a penetração do chorume no lençol freático, causando contaminação. Isso continua acontecendo, só que com menos água”. O tratamento pelo qual os recursos hídricos passam antes de serem distribuídos à população custa mais caro conforme a intensidade da poluição das fontes. “Mesmo sendo caro demais, você tem que continuar fazendo”, disse.

Ele também comentou a importância de interromper imediatamente a poluição: “o aquífero Guarani, por exemplo, o maior do mundo, fica na região de Ribeirão Preto, que é toda abastecida por poços artesianos. Imagine um lixão lá. No futuro estaremos morando em cima de um bolsão de água sem podermos usá-lo”. Caodaglio afirmou que as concentrações de determinadas substâncias, ainda que muito pequenas, são capazes de fazer grandes estragos. “Quanto mais tempo passa, pior fica, porque vão acontecendo transformações físicas e químicas, gerando outros elementos diferentes dos primeiros, que vão penetrando no solo e por aí vai”.

Mavropoulos ressaltou a questão humana: “os lixões também são uma questão de desigualdade, pois ficam em locais onde as pessoas não têm poder ou recursos para dizer não. Nós causamos isso e deveríamos pedir desculpas”. Entre os problemas gerados à população, estão distúrbios respiratórios, cardíacos, gastrointestinais, neurológicos, entre outros. Eles geram gastos pessoais em tratamento, faltas no trabalho e impactos psicológicos.

No entanto, os prejuízos não atingem somente aqueles em contato direto com as áreas de risco. “Não é que existam possibilidade de uma epidemia ou pandemia. Na verdade, são problemas cumulativos, à medida em que o tempo passa, vão ficando cada vez mais graves”, esclareceu Ariovaldo. E complementou: “Em uma cadeia alimentar, por exemplo, quando um animal come um dejeto e vai sendo devorado por outros, a concentração daquele produto aumenta até chegar no seu prato. Aquele animal que você está comendo jamais esteve próximo ao lixo, no entanto ele está contaminado”.

Na pesquisa, pelas complicações técnicas e metodológicas de medir os impactos econômicos dos problemas de saúde da população causados pelos lixões, partiu-se de um pressuposto conservador de que apenas 1% dos cidadãos servidos pelos lixões (75 milhões no Brasil) é afetado e precisa de cuidados médicos, mas, na prática, essa porcentagem pode chegar a cinco. Foi calculado que cada uma dessas pessoas pode gastar entre 500 e 1000 dólares por ano. Avaliando o período entre 2010 e 2014, as despesas médias anuais com saúde foram estimadas em 370 milhões de dólares por ano, sendo que a previsão total para os próximos cinco anos (2016-2021) é que os custos cheguem a 1,85 bilhão de dólares.

A necessidade de conscientização respeito dessa situação é consenso entre todos. Segundo Ariovaldo, a população tem a falsa ideia de que o lixo é posto na rua e some, esquecendo que seu recolhimento e destinação custam dinheiro. É exatamente essa justificativa, aliás, que o poder público utiliza muitas vezes para explicar os motivos de ainda não ter reformulado seus sistemas de recolhimento: a falta de orçamento. “Se a população entende que é importante, tenho certeza absoluta de que vai discutir o assunto e estará disposta, inclusive, a pagar um pequeno preço para que a saúde dela não seja afetada”, disse.

Em cenário de crise econômica nacional, tudo fica ainda mais difícil. No entanto, Carlos afirmou que a falta de fundos para custear soluções adequadas para os lixões não pode ser usada como desculpa. “O governo diz que não tem dinheiro, mas é porque está gastando com saúde, poluição, tratamento de água. Portanto, ao fechá-los o dinheiro vai aparecer”, diz, fazendo referência à previsão de gastos de 1,85 bilhão da população com saúde. Segundo ele, à medida em que as pessoas ficarem menos doentes, isso pode impactar até no sistema público de saúde, que contaria com menos usuários. “Os governantes não conseguem visualizar que não estarão perdendo aquela verba, mas sim deixando de gastar muito mais desse valor a que tanto se aferram”, observou Ariovaldo. Na ocasião, ele e Carlos se comprometeram a enviar o material para as autoridades.

Apesar de muitas ações dependerem do poder público, a sociedade civil também pode ajudar a provocar mudanças. A dica de Carlos é que os cidadãos se informem sobre o destino do lixo que produzem e, caso ele seja inadequado, que procurem as devidas autoridades e órgãos ambientais locais. Ariovaldo chamou atenção para outra questão: “por que nós produzimos tanto resíduos? ”. E completou: “por que não melhorar a rua em que você mora? Todos nós vamos pagar essa conta, não tem jeito. A mudança começa em casa”.

Serviço:

Acesso o estudo aqui.


Texto: Natália Freitas
Data original de publicação: 13/10/2015