Justiça Federal de São Paulo lança edital a organizações

Projetos de instituições públicas ou privadas de interesse público podem concorrer ao edital da Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo.

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Diferentes organizações podem concorrer ao edital. (crédito da imagem: divulgação: comunicação da Justiça Federal-Seção Judiciária de São Paulo)

A Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de São Paulo (CEPEMA) lança edital para seleção de projetos. As inscrições vão até dia 11 de outubro. Os valores desse edital são originados de prestações pecuniárias, ou seja, são pagas por pessoas que cumprem pena ou medida alternativa.

A CEPEMA foi criada para acompanhar o cumprimento das penas restritivas de direitos e das medidas alternativas. Fiscaliza e auxiliar os apenados e beneficiários com a finalidade de garantir o efetivo cumprimento das penas e condições impostas pelo judiciário. A Central atende a demanda das varas do Fórum Federal Criminal da Capital de São Paulo. Sua estrutura conta com uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais e estagiários das áreas do Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social.

Os projetos podem ser de duas categorias: 1) formatação de campanhas educativas e/ou de atendimentos de curta duração, cujo cronograma preveja execução em dia único ou em prazo igual ou inferior a um mês, podendo tratar-se de: campanhas de sensibilização ou conscientização para uma determinada causas, tais como ações de prevenção à saúde, educação, de acesso a direitos, dentre outros; mutirões de atendimentos relativos a serviços de saúde, necessidades básicas, educação, empregabilidade, dentre outros, que sirvam à comunidade; e 2) aquisição de bens móveis, cuja necessidade esteja relacionada às atividades desempenhadas pela entidade.

Nos projetos da categoria 1, deverá a entidade classificar o evento conforme o porte, considerando quesitos, como: a quantidade de recursos humanos e materiais envolvidos, o alcance do evento, público a ser beneficiado, dentre outros. Excepcionalmente, poderá ser selecionado projeto cujo valor exceda aos parâmetros acima indicados, desde que comprovada a necessidade, pertinência e viabilidade da iniciativa.

Poderão ser inscritos projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, que exerçam suas atividades no município de São Paulo, com experiência comprovada na área em que o projeto apresentado se enquadra, bem como estrutura física e de recursos humanos para o atendimento a que se propõe. O projeto deverá ser claro quanto aos seus objetivos, metodologia e resultados, além de apresentar texto adequado às normas da língua portuguesa.

Acesse aqui o edital: https://goo.gl/gx7J1t