Howard Zehr, um dos idealizadores de Justiça Restaurativa, ministrou palestra sobre a prática e comemorou os 10 anos de trajetória

Howard Zehr, um dos idealizadores de Justiça Restaurativa, ministrou palestra sobre a prática e comemorou os 10 anos de trajetória

Solucionar conflitos restaurando os danos causados e reconciliação das partes envolvidas é uma das premissas da Justiça Restaurativa, prática que completa neste ano 10 anos no meio jurídico. Reconciliar os casos não pela via da judicialização, mas pela conciliação das partes envolvidas. Ao invés de punir, ela sugere o diálogo, o relacionamento com as partes envolvidas na situação e até a reconciliação. Na manhã de hoje (25 de novembro), no salão nobre do Largo São Francisco, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Howard Zehr, professor de sociologia e de justiça restaurativa, ministrou a palestra Justiça Restaurativa (JR) – Fundamentos, Desafios e Perspectivas para a implementação deste modelo.

O especialista veio a São Paulo convidado pela Associação Palas Athena, da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Paulista de Magistrados, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Escola Nacional da Magistratura e Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, Coordenadora da Infância e Juventude de São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Consulado dos Estados Unidos e cooperação da UNESCO.

Algumas experiências brasileiras já atuam nesse sentido, possibilitando alternativas de solução dialogada de conflitos. Esse modelo apresenta outras saídas, além da lei processual e das garantias constitucionais, como o encontro, o consenso e a convergência, incluindo ainda as conquistas fundamentais como a legalidade, o devido processo legal, a presunção de inocência e a ampla defesa.

Um dos participantes da apresentação da palestra ressaltou: “Entendemos que não é apenas uma técnica, mas como algo longo, da construção de poder com o outro, e não sobre o outro, tornando o outro corresponsável”. Também defendeu que essa prática implica humildade e respeito com todos e compartilhou que em breve será lançado uma cartilha de justiça restaurativa da Vara da Infância e da Juventude.

Howard explicou o início da prática. Em 1974, numa cidade do Canadá, um grupo de bêbados rompeu a confiança dos moradores locais e houve o interesse em responsabilizá-los para voltar a paz, dessa forma, viram o que tinham feito e escreveram uma carta para incluir no relatório em forma de apêndice e bater na porta das vítimas para falar que foram os responsáveis. O professor contou ainda que as pessoas da vizinhança ao invés de terem vontade de se vingarem, tiveram um comportamento diferente. “O termo de justiça restaurativa encontrei em um artigo e achei que era o mais adequado”, afirmou Howard, que também pontuou que várias escolas do mundo ensinam a disciplina e a punição, mas essa não é a saída.

O idealizador da prática também compartilhou que vários casos de genocídios estão sendo solucionados com a JR. No início, eram usados em crimes menos sérios. Hoje os mais sérios, como casos de violência doméstica, abuso sexual e homicídio, estão usando esse modelo. Nos Estados Unidos, há um grupo de advogados que se dizem da JR.

O professor de sociologia também contou que observa o Brasil como uma das lideranças nessa prática. Desde janeiro de 2012, segundo Howard, a base está sólida pelo conceito de responsabilização. Ele comentou que ficou impressionado como essas ações estão sendo incluídas no judiciário. Isso inclui camadas mais baixas e fornecem ideias e estímulos quando pensamos nas práticas específicas para aqueles que fizeram e sofreram o dano.

Também citou que na Nova Zelândia há grupos de paz, esse sistema foi incluído nas escolas e outros tipos de instituições e usado em muitas etapas – envolvendo promotores e juízes. Às vezes são pessoas que estão na prisão e têm a oportunidade de se encontrarem com juízes. “Há estudos que mostram que o sistema punitivo tem alta probabilidade de retorno para o crime, já com o programa restaurativo há 70 ou 80% de chances de não retornarem. Nem sempre o infrator se encontra com a vítima. Alguns são totalmente restaurados, outros só uma parte”, explicou.

“Eu digo que ela é uma abordagem baseada na relação das necessidades que estão na abordagem relacional da realidade”, define o professor sobre a JR. Ainda explicou que não é questão apenas de desobedecer a lei, mas quando as pessoas sofrem um dano terão necessidades. Também ressaltou que as decisões não são totalmente racionais, mas uma mistura de razão, emoção e intuição. Isso entra em contraste com o sistema judiciário. “Define crime e delito contra o Estado. Conseguimos permissão para que a comunidade estivesse ali presente. Vemos como responsabilidade a punição”.

O palestrante ressaltou a importância de focar nos danos e nas necessidades. Para ele, as vítimas e essas duas questões precisam ser centrais, além das comunidades. O segundo foco seria para a obrigação e responsabilidade. Tentar entender o mal que fizeram os infratores e que possuem responsabilidade, envolvimento, engajamento e tem que ser parte do processo e incluir a comunidade sempre que possível.

Ele recordou que em seu livro Trocando as Lentes – Um Novo Foco Sobre o Crime e a Justiça, editado pela Palas Athena, reforça a necessidade de mudar o olhar punitivo para a cura e a restauração. Ainda comentou que são ainda presentes três questões: quais leis foram desobedecidas? Quem causou o dano? Qual punição merece?. Sugere a mudança para os seguintes questionamentos: Para quem foi ferido? Quais são suas necessidades? Qual processo apropriado para incluir?.

Com esses questionamento, Howard ressaltou que o sistema penal precisa mudar sua linguagem de “bateu” e “levou”: “temos que tentar trazer outros valores pelos quais queremos viver juntos”. Também explicou sobre algumas necessidades: a de segurança, relacionada com a vontade das pessoas de reduzirem a probabilidade de não ocorrer novamente novos crimes com elas; da informação, as vítimas em geral querem informações reais, falar de suas histórias e confirmá-las; sentido de empoderamento, quanto mais me envolvo, mais você tem resultados e o conceito de resolução; e de reciprocidade.

Um grupo de pesquisadores britânicos já comprovaram que o trabalho é mais positivo com a redução do trauma, o medo causado. Adotar a JR contribui para a redução do número de doenças.

Um olhar para o futuro

O sonho de Howard de sistema de justiça é aquele que não meça o sucesso pelo número de sentenças, mas sim por atender as necessidades das vítimas. “Os valores trazem isso, junto com as questões de JR”.

Citou um exemplo de um casal de jovens que grafitou numa sinagoga o símbolo do regime nazista e aterrorizou a comunidade local desse espaço. O rabino convocou uma reunião com os infratores junto com a comunidade para conversarem. Foram três horas de conversa, essas pessoas contaram suas histórias aos jovens sobre seus medos, suas raivas e o que tinham sofrido com esse regime. Ao mesmo tempo, também ouviram a história de vida desses jovens, que já tinham sofrido abuso. E como foi resolvido? Os jovens tiveram que fazer 200 horas de trabalho voluntário para a comunidade e assistir aulas sobre judaísmo e Holocausto. Após cinco anos, esse casal ainda tinha um lance de amizade com o rabino.

Para o professor, as pessoas precisam falar dentro de seus contextos, no seu ambiente doméstico, pode até ser um catalisador sobre como é sua comunidade. “O diálogo é o que mais interesse e quero encorajar mais diálogo a vocês”, pontuou.


Data original de publicação: 25/11/2015