Gestores públicos compartilham suas experiências em educação integral em municípios e Estados do Brasil

15161O segundo painel do primeiro dia do 2º Seminário Internacional de Educação Integral (2º Siei), no auditório do Sesc Consolação, realizado na quarta passada (19/10), no auditório nobre do Sesc Consolação, na região central de São Paulo, reuniu gestores públicos da educação em diferentes Estados e municípios do Brasil. Cada um com trajetórias diferentes e com dificuldades semelhantes para defender a escola integral pública e conseguir financiamento.

Participaram nesta mesa os seguintes especialistas: Anna Helena Altenfelder, pedagoga e superintendente do Cenpec e mediadora do debate e ; Maria Alice Setubel, presidente do conselho administrativo do Cenpec e Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, comentaristas; com apresentação das experiências de: Grace Luciana Pereira, secretária Municipal da Educação de São Bernardo do Campo; Paulo Dutra, secretário da Educação do Estado de Pernambuco; e Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

“O educando é um ser social, histórico, cultural e político”, ressaltou Anna Helena no início da conversa baseada na trajetória e nas obras de Paulo Freire. Apresentou ao público os marcos da educação integral para sua efetivação, os esforços e seus objetivos, que foram: 1950 – instalação da 1ª escola parque em Salvador, na Bahia, idealizada por Anísio Teixeira; 1985 – inauguração do 1º Centro Integrado de Educação Pública – CIEP-RJ, idealizador por Darcy Ribeiro; 1988- promulgação da Constituição Federal do Brasil; 1990 – aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente e o 1º Congresso Internacional de Cidades Educadoras; 19996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a lei 9.394/1996; 2006- criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; 2007 – Programa Mais Educação; 2009- Educação Básica dos quatro aos 17 anos para toda população; 2010- publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais; 2014 – Plano Nacional de Educação, até 2024 ter 50% das escolas públicas como integrais; 2016- medida provisória nº 746 com a implementação da escola integral.

Além da trajetória história, a pedagoga também mostrou mapas com as escolas integrais (quantidade): as matrículas das pré-escolas nas regiões Sul e Sudeste aumentam e Norte e Nordeste com número menor. “Temos nos municípios mais ricos que conseguem fazer frente”, afirmou. No ensino fundamental, as matrículas se concentram na região Nordeste e menos no Rio Grande do Sul, já no Norte depende do tamanho de cada município. Agora no ensino médio, Pernambuco se destaca pela quantidade de escolas integrais, já que possuem uma em cada município. Essa consulta foi feita com as Secretarias de Educação por telefone e envio de e-mails para entender o que está sendo feito em cada cidade e sugestões.

Tempo Escola

Grace explicou a experiência do Programa de Educação Integral da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo, em que impacta 200 escolas, 73 de ensino fundamental I e educação de jovens e adultos. Em 2009, houve uma avaliação do Programa de Educação do Trabalho Infantil e no ano seguinte a implementação do programa Tempo Escola.

A gestora listou as superações necessárias: educação integral como ação voluntária – eles não queriam até por problemas que observaram no Programa de Educação do Trabalho Infantil; questão geográfica – falta de espaço nas escolas; os caminhos para efetivar definitivamente; parceiros contribuíram muito, como o Cenpec que contribuiu para conhecer a cidade de outro jeito, para conseguirem mais parceiros dentro das comunidades dessas escolas.

O programa Tempo Escola atuou muito na ampliação dos territórios; parcerias com organizações do terceiro setor por meio de editais; encontrar os educadores na comunidade; material e verba para a realização de oficinas; compromisso das equipes gestoras e gerência de tempo e espaço. E o que encontraram por lá? Pouca abertura para a diversidade, preconceito em relação à raça, gênero e religião; parcerias nas gestões que foram vanguardas para o processo. A equipe hoje está com o programa em 46 escolas, em que envolve coordenação pedagógica, educadores sociais e agentes apoio, entre outros. Em 2010, atingiram 7000/8000 estudantes em 30 escolas com nove organizações sociais envolvidas. Já neste ano, foram 10 mil impactados, 46 escolas e oito entidades.

Grace ainda falou dos resultados e vitórias nesse processo, que são: manutenção da formação semanal de equipes, dois ou quatro dias de atendimento, seriedade na parceria com o terceiro setor, diversidade na escola, repensar o modelo de escola que há hoje em dia. Do lado das aprendizagens, foram levantadas os seguintes tópicos: noção de território; conselho gestor na cidade, com os discentes a cidade pedagógica aqui é ressignificar ações, educação integral é uma caixa de pandora. “A educação integral pede um conselho gestor na cidade, que envolva diferentes secretarias, como a da habitação, transportes, assistência social e outros. Para ter uma escola integral precisa que os outros serviços funcionem e atendam o cidadão. Temos hoje escolas coloridas, crítica, lúcida e movimentada”, comentou a secretária.

Caso de sucesso

Pernambuco foi o Estado com mais escolas integrais na pesquisa apresentada inicialmente. Segundo o secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Paulo Dutra, possuem 700 mil estudantes na rede pública de ensino, sendo que 326 mil estão no ensino médio e desses 136 mil estão nas escolas integrais. São 335 escolas integrais e 35 escolas técnicas com esse formato. Em 2007, passaram por um Programa de Modernização da Gestão Pública em Educação, conhecida como EREM, com ajuda de consultoria externa. Em 2009, houve a lei 13968/2009 com o retorno da educação profissional à SEE-PE. A partir daí, foram instalados em 21 centros em 35 escolas regulares em estrutura de educação integral. São 300 escolas de ensino médio e escolas técnicas, que aumentaram a matrícula em 638% de 2007 a 2016. O número de matrículas de 2007 era de 9840 foi para 131.948 neste ano.

O secretário ainda compartilhou ainda algumas percepções e conceitos para a educação integral: educação interdimensional, atitude empresarial, corresponsabilidade, formação continuada, educação profissional e protagonismo juvenil. Desde 2008, ocorre o Fórum de Educação Integral para troca de experiências entre docentes da rede pública de educação integral do Estado de Pernambuco e Mostra de Inovações Pedagógicas com mais de cinco mil jovens.

O Estado de Pernambuco está conhecido nas últimas pesquisas educacionais, já que no ENEM no ano passado: seis escolas entre as 10 melhores do Brasil são de lá. Conseguiu ainda o primeiro lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, conhecido como Ideb: de 21º em 2007, 17º em 2008, 16º em 2011, 4º em 2013 e 1º em 2015.

Escuta ativa

“No final do século XIX, havia um decreto em que proibia os escravos de frequentarem as escolas e só estudarem em períodos noturnos”, afirmou Macaé Maria, secretária da Educação do Estado de Minas Gerais. Aproveitou o cenário atual para criticar a aprovação da PEC 241, que prevê corte nos gastos nas áreas da educação, saúde e social. Em Minas, 25% da população são jovens e quatro milhões estão matriculados no ensino básico, sendo dois milhões na rede estadual e no ensino médio. “A educação integral envolve infância e juventude, sendo que 13,8% estão fora da escola na população de 15 a 17 anos e 38% ainda no ensino fundamental e fazer a educação se tornar mais progressiva essa redução – a situação do abandono do ensino médio e queda de matrículas”, comentou.

Macaé falou que cada vez menos sentido que a primeira pauta de mobilização social com direcionamento para os próprios jovens com rodas de conversas de jovens com professores – como reconstruir esse engajamento – foram interessantes. “Os jovens querem mais flexibilidade. Tirar uma disciplina ou outra, eles falam de uma escola com presença, com suas ideias, sua identidade e subjetividade – essa parte ela ressalta a escuta do jovem, dos grêmios e na discussão curriculares. Também falam da capacidade e da formação dos professores. Essa matemática como é ensinada eles não estão conseguindo conectar com o mundo nem o instrumentaliza e eles criticam até a infraestrutura das escolas”.

A educadora ainda chamou atenção para os 10% dos matriculados do ensino médio que trabalham no meio formal, informal e em programas de aprendizagem. “Como construir a educação integral desta proposta que dialogue com essa complexidade?”, questionou. Ela ainda comentou que são 12 centros que oferecem educação profissional no campo artístico e cultural e 100 escolas para fazer a educação profissional.

Macaé ainda falou sobre a criação de uma “disciplina” chamada Mundo do Trabalho Inclusivo e os encontros com os professores e coletivos. Para ela, é importante não somente a ampliação do tempo, oferta diversificada para ampliar repertório e áreas, entre outras ações. Ela também defendeu que é necessário ter pesquisa de extensão, para refletir e fazer intervenções nas comunidades de baixa renda.

Comentaristas

Maria Alice Setúbal pontuou que a gestão por si só nas escolas não resolve os problemas atuais. “Precisa enfrentar as desigualdades e a busca da equidade”, ressaltou a socióloga. Também defendeu que precisa entender melhor o que é essa desigualdade, o que ela significa e ser mais consistente. Ela acredita que os avanços virão por meio do diálogo. “Temos que fazer escolhas”. As práticas por ela levantadas foram: importância de modelos diferenciados, repensar e olhar e entender e ressignificar, continuidade dos políticos (com visão a longo prazo), escola de ‘portas abertas’ e faz toda diferença para a construção de identidade e os jovens querem fazer projetos de professores que fazem isso, currículo integrado e formação dos professores.

“Pernambuco foi atrás dos dados de evasão dos jovens nas escolas para entenderem o que estava ocorrendo”, comentou. A escuta de Macaé faz toda diferença, segundo Maria Alice. Para ela, é questão de respeito ouvir o outro: “Só quem é educador entende a importância disso. Às vezes o município consegue ter melhor escuta e ter essa clareza a importância dessa participação”.

Já Daniel primeiro falou da quantidade de escolas ocupadas, especialmente os casos de Espírito Santo e Paraná. “O sujeito de direito à educação é o próprio estudante”, afirmou.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ainda defendeu que é necessário buscar a intersetorialidade , como atrair o aluno com uma didática mais atual e atraente e o estudante aprende, se quiser e se tiver vontade de estar na escola. “Isso precisa ser apresentado aos professores”, afirmou.

Em São Bernardo do Campo, a questão é bem orientada pedagogicamente e isso ajuda muito na implementação do programa de escolas integrais, segundo a observação de Daniel. Ele ainda se lembrou que a educação integral presenta na meta 6 do Plano Nacional da Educação ainda é vista pelos parlamentares como uma pauta de segurança pública: tirar o jovem das ruas. Sugeriu ainda um questionamento sobre a agenda de pesquisas como principal desafio do gestor. Há duas tensões: medida provisória 746 no ensino médio e alteração no Fundeb, em detrimento do ensino fundamental e médio.

“O estudante não quer apenas itinerários de matemática, português e educação profissional. Ele quer o direito de escolher algumas disciplinas”, afirmou Daniel. A sua esperança está no movimento de ocupação das escolas públicas pelo Brasil.


Serviço:

Acesse aqui o site do 2º Seminário Internacional de Educação Integral: http://www.sieibrasil.com.br/


Data original da publicação: 26/10/2016
Texto original: Susana Sarmiento