Fundo Brasil investe em propostas de projetos no enfrentamento de violações

Serão escolhidos projetos com forte trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos.

Banner edital Direitos Humanos e Justiça Criminal e lateral direito linhas com pontinhos.
O Fundo estimula o envio de propostas que contribuam para maior transparência dos impactos da pandemia na população carcerária, seus familiares e sobreviventes do sistema. (crédito da imagem: divulgação)

O Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo com mais de 800 mil pessoas atrás das grades, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Mas o sistema prisional tem capacidade para abrigar somente metade deste número. Com a pandemia de Covid-19 a situação se torna ainda mais agravante para a população carcerária, já que o ambiente prisional é propício para a disseminação de doenças contagiosas: assistência médica precária ou inexistente, falta de itens básicos de higiene, medicamentos ou alimentação adequada, celas superlotadas, com péssima ventilação e com acesso limitado à água.

Visando combater esse cenário, o Fundo Brasil promove o 2° edital Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combatendo o encarceramento em massa no Brasil, que apoiará propostas voltadas para o enfrentamento às violações de direitos humanos decorrentes do processo de encarceramento em massa no Brasil. As inscrições podem ser feitas até 23 de setembro.

Podem participar deste edital organizações, grupos e coletivos de todo país. As propostas necessitam considerar a dimensão racial, étnica e de gênero que determinam a seletividade penal e as múltiplas violações no contexto do sistema de justiça criminal. Também terão destaque os projetos com forte componente de trabalho em rede, conectados a iniciativas já desenvolvidas, e que busquem engajar e influenciar os poderes públicos. O Fundo estimula a apresentação de propostas protagonizadas por pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em massa.

O edital é focado em dois eixos: 1) Combate ao uso arbitrário da prisão provisória: apoio ao combate ao uso sistemático, abusivo e desproporcional da prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Nesta linha serão apoiadas até 10 propostas de no máximo R$ 150 mil por um período de 18 meses. Esta iniciativa tem o apoio da OAK Foundation. Já 2) Garantia dos direitos de egressas e egressos do sistema prisional, cujas ações tenham por objetivo minimizar a chance de novos encarceramentos. Neste eixo serão apoiadas até quatro propostas de no máximo R$ 100 mil por um prazo de 12 meses.

Acesse aqui o edital no site da organização: https://bit.ly/3kYCeTC