Estudo sobre impacto fiscal da COVID-19 na educação

Apoio financeiro da União, otimização do uso de recursos nas Secretarias de Educação e aprovação do novo Fundeb são medidas para evitar um colapso das redes públicas de ensino.

Capa do estudo com imagem ao fundo de sala de aula e título: Covid-19 Impacto Fiscal na Educação Básica.
Estudo traz dados sobre o financiamento da educação básica durante a pandemia, despesas adicionais com o enfrentamento nesse cenário e evolução da receita dos Estados. (crédito da imagem: divulgação)

O Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação lançam o primeiro de uma série de estudos sobre os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na Educação Básica. A publicação Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica – O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020 busca qualificar o debate na sociedade e apoiar a formulação de ações para mitigar um possível colapso financeiro na educação básica.

Esse primeiro relatório tem como foco os dados fazendários extraídos das bases oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Estima que o conjunto das redes estaduais deve perder entre R$ 9 e R$ 28 bilhões em receitas tributárias vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Paralelamente, um levantamento com 22 redes estaduais de ensino identificou que 95% destas Unidades da Federação adotaram entre 5 e 15 soluções para o enfrentamento das consequências da pandemia, gerando um custo adicional que já alcança quase R$ 2 bilhões até o momento.

São, sobretudo, gastos com implementação de ensino remoto e com oferta de alimentação aos alunos durante a suspensão das aulas presenciais. Os próximos estudos considerarão também a situação dos municípios e os gastos adicionais com a reposição das aulas presenciais, que devem ser consideráveis.

Na educação básica, os recursos orçamentários das redes de ensino são provenientes de impostos e transferências vinculados à Educação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Salário-Educação. Com a queda da atividade econômica, e por consequência, da arrecadação tributária, as redes de ensino de todo o país têm de lidar com menos recursos protegidos para aplicação em despesas educacionais.

Além da previsão de queda nas receitas disponíveis para a educação para os próximos meses, as despesas nesse segmento continuarão crescendo, com necessidade de novos investimentos para promover atividades pedagógicas, como a contratação de ferramentas para o ensino remoto e a formação de professores. A folha de pagamento com colaboradores ativos nos Estados é de pelo menos 60% do total das despesas correntes, podendo chegar a mais de 80% em alguns casos, segundo um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Instituto Unibanco em 2018 – são gastos fixos que terão que ser mantidos, pois são obrigatórios ou de difícil remanejamento.

Acesse aqui o estudo na íntegra: https://bit.ly/2BCZLaB