Especialistas da área social defendem orçamento público

Rede Nossa São Paulo lança estudo voltado para a área de assistência social, população em situação de rua e sugestões dos paulistanos.

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Estudo traz a visão dos paulistanos sobre Cracolândia, criança e adolescente, pessoas em situações de rua, violência doméstica e familiar e renda básica. (crédito da imagem: divulgação)

Você já vestiu os sapatos da pessoa que senta ao teu lado no trabalho? Ou daquela pessoa que mora com você? O padre Júlio Lancellotti propôs no início do debate do evento de lançamento da pesquisa Viver em São Paulo – Assistência Social na Cidade lançado na manhã da quarta-feira desta semana (18 de julho) no auditório do Sesc Bom Retiro. A pesquisa foi desenvolvida pela equipe da Rede Nossa São Paulo e Ibope Inteligência, em parceria com o Sesc São Paulo. O tema do estudo foi focado em cinco grandes temas: Cracolândia, criança e adolescente, pessoas em situações de rua, violência doméstica e familiar e renda básica.

Nesse levantamento, foram consultados 800 entrevistados de 16 anos ou mais, entre os dias 05 e 22 de abril deste ano, maioria mulheres (54%), classe social predominante C (47%), ensino médio 38%, 28% com 55 anos e mais e 52% branca. 46% declararam da religião católica. 32% possuem dois salários mínimos. 35% são da zona leste, 32% da zona sul, 20% da norte, 10% da oeste e 4% do centro.

59% dos paulistanos acham que o combate o tráfico de drogas, em seguida aparece com 53% desenvolver políticas públicas para atuação conjunta de diversas áreas (saúde, segurança, assistência social, educação e trabalho e renda) e, em terceiro, 43% acreditam que construir no local unidades de saúde especializadas para atender exclusivamente os usuários de drogas são as principais medidas para serem adotadas na região da Cracolândia no centro de São Paulo.

As pessoas que responderam combate ao tráfico de drogas foram: mais velhos, renda mensal de dois a cinco salários mínimos, classe C. Essa resposta também é mais citada entre os moradores das regiões leste e centro de São Paulo. Já aqueles que falaram o desenvolvimento de políticas públicas para atuação conjunta foram: mais escolarizados, classes A e B, renda familiar mensal acima de cinco salários mínimos e brancos em geral. E vivem nas regiões do norte de centro da capital paulista.

As políticas de habitação e de atendimento socioassistencial são indicadas por cerca de dois terços dos paulistanos como maneiras mais apropriadas de tratar a questão de pessoas em situação de rua. Outra questão foi sobre o acesso ao primeiro emprego e à educação integral como formas de garantir oportunidades e reduzir o grau de vulnerabilidade das crianças e adolescentes na cidade.

A pesquisa também trouxe uma parte chamada Relembrando as Mulheres nas outras pesquisas Viver em São Paulo: 62% têm medo da violência em geral, 33% têm medo de saír à noite, 25% já foram assediadas no transporte coletivo, 27% têm medo de sofrer algum tipo de violência sexual e 27% das mulheres com filhos não dividem os cuidados com ninguém.

Outra dado importante do estudo é que mais da metade dos paulistanos se mostraram a favor da proposta de lei sobre garantir um benefício de transferência de renda básica a qualquer pessoa residente em São Paulo há pelo menos cinco anos. Aqueles que são mais favoráveis são: de faixa etária de 25 a 34 anos de idade, menos escolarizados, mais pobres, classe socioeconômica C, pretos ou pardos. Os contrários são homens, de 45 a 54 anos, mais escolarizados, classe socioeconômica A, mais ricos e brancos. E indecisos são: de 35 a 44 anos, mais escolarizados, mais ricos e classe socioeconômica B. Os moradores da zona sul se mostram mais favoráveis (59%) à proposta de renda básica de cidadania, enquanto aqueles que residem no centro se opõem mais a ela (38%).

Debate

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Auditório lotado no Sesc Bom Retiro no centro de São Paulo. (crédito da imagem: divulgação da Rede Nossa São Paulo)

“Onde tem ruas tem muros intransponíveis”, ressaltou o padre Julio para enfatizar a exclusão social da população em situação de rua na capital paulista. Ele chamou atenção em sua fala que a política pública não consegue atender diferentes tipos de situações e pessoas e quer encaixar num modelo. Na atividade em que fez todos do evento vestirem o sapato da pessoa do lado, ele conclui: “Cada pé tem seu calcanhar. A política pública muitas vezes sempre oferece a mesma resposta e só passa um modelo, em que em geral a rede socioassistencial não permite o usuário falar nem o seu funcionário também”.

O militante também criticou o termo vulnerável por considerar melhor usar vulnerados, por existir um sistema que vulnera e as pessoas são vulneradas. Ele também falou do fenômeno chamado mistanásia, morte dos pobres, um rechaço para pessoas em situação precária. “Ninguém se incomoda quem está na cobertura usando drogas, mas se incomoda com a Cracolândia”. O padre ainda fala que os programas e ações ainda são focadas nos efeitos e não nas causas. E sobre os serviços socioassistenciais, também comenta: “não tem nada mais que mata do que a institucionalização”.

Outro ponto que o padre Julio chamou atenção foi sobre a opinião dos paulistanos sobre a transferência de renda: os mais pobres são mais a favor, os mais ricos se opõem. Também criticou o termo cidadão por avaliar que quanto mais domesticado, mais cidadão é considerado pela opinião conservadora. Ele considera a expressão mais adequada é de humanização. “Eu gosto de falar que eu não trabalho com essas pessoas, mas eu convivo. Yung disse uma frase: Você tem que conhecer todas as técnicas, mas diante de um ser humano, seja humano”.

Já a assistente social Aldaíza Sposati, mestre e doutora em Serviço Social e professora
titular do corpo permanente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social onde coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social, esclarece que a discussão é sobre proteção e segurança. Ela observa que o levantamento não trouxe os termos caridade, bondade nem benevolência. “Nessa área, é necessário você entender o outro. São Paulo mostra esse preconceito. Aqui você tem mais preconceito dependendo do lugar aonde você mora. Aqueles que possuem mais são os que têm mais preconceito, em geral. Por que o adolescente precisa do primeiro emprego? Por que os movimentos de luta não têm essa bandeira? Como nós nos orientamos pelo poder da riqueza? O território tem a ver com que a gente vive e pensa”.

Ela analisa que a saída é um conjunto de respostas da área social. “Atualmente está mudando a Lei dos Abrigos, mas toda concepção de criação dessa política não é essa. O certo é ter esses espaços de portas abertas 24 horas”. Ela fala que foram muitas conquistas e retrocessos. Ainda constata que a maioria dos serviços comandados por organizações da sociedade civil. “Elas estão aliadas, com governo fazendo censura e modelos de gestão. E ainda questiona: “Por que nós suplicamos esse modelo sistematizado? Por que somos amigos desses procedimentos?”

Adriana Palheta, advogada e com experiência na gestão pública de políticas para crianças, adolescentes e juventude, atua no poder legislativo na formulação de projetos de lei, avaliação e monitoramento de políticas públicas e orçamento, indica que o grande desafio é construir e debater sobre as metodologias de ação dos anos 1990. “A gente se prepara para essa situação imediata. E o dia seguinte? Como você retorna quando viola acordos e relações familiares?”

Ela ainda defende a importância de conhecer o perfil da pessoa em situação de rua dos últimos 10 anos. Essas pessoas estão morando mais na região do centro de São Paulo, pois romperam vários vínculos familiares, por isso não têm sentido elas estarem nas periferias. Ainda atenta que quando o adolescente, por volta dos 12 anos, em situação de rua se torna mais invisível do que já costuma ser e comenta que a quantidade desse público na região da Cracolândia só aumenta.

“A política pública precisa pactuar e entender essa dinâmica de convivência”, afirma. Ainda enfatiza a importância de observar para a parte da população mais vítima da violência: jovem, negra, LGBT e pobre. Também ressalta que não se pode perder o recorte histórico. Também observa que não dá para se tratar de forma segmentada. Ela defende que é necessário ver novas metodologias no sujeito, já que esse indivíduo mudou e não perceberam essa transição. E ainda sugeriu a seguinte reflexão: “O que é um sujeito com direitos?”

Regina Paixão, coordenadora do Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS) e presidente da Sociedade Santos Mártires, se recorda da época quando as organizações e movimentos começaram a atender os jovens em conflito com a lei. Os debates dos FAS começaram sem parceria financeira. Ainda atenta sobre a redução dos Centros de Juventude, que assumem um papel importante nas periferias da cidade.

A militante ainda ressalta a importância de orçamento para implementação desses espaços e aplicação de políticas públicas. “Hoje temos 16 mil trabalhadoras sociais. E algumas organizações sociais não permitem que seus profissionais pensem nessas causas” e ainda questiona o que é assistência social em cada território de São Paulo, mostrando que ainda é uma política desconhecida, possui pouco recurso e não consegue avançar muito.

Já Jorge Abrahão resume e reflete sobre as quatro falas de pessoas distintas da área social. Sua primeira impressão fica na reflexão madura sobre o tema de assistência social se o poder público não tem conseguido avançar tanto nesse segmento. Ao mesmo traça exemplos mostrando que ela é fundamental para avançar no acesso das políticas públicas, como educação, a saúde, entre outros.

Paralelo com os questionamentos os quatro militantes da área de defesa de direitos, Jorge ainda enfatiza a opinião dos paulistanos sobre a importância em ensino em tempo integral, inclusão, trabalho e renda.

Acesse aqui o levantamento: https://goo.gl/G9AqQm