Edital do Fundo Brasil: defensores de direitos

A chamada pretende fortalecer a atuação de grupos, coletivos e organizações da sociedade civil.

Imagem com vários rostos juntos e uma chamada central: 2021 Seguir Com Direitos.
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil, a partir de 25 de junho de 2021. (crédito da imagem: divulgação)

O país vive uma crise política com o avanço do autoritarismo e o avanço da pandemia do COVID-19 acelerou mais essa situação e a desigualdade. A criminalização dos atores sociais e grupos que defendem direitos humanos e socioambientais cresce, além da repressão aos movimentos sociais e protestos contrários ao processo de supressão de direitos defendido pelo atual governo.

Dessa forma, as organizações da sociedade civil que atuam neste segmento são impactadas em sua atuação institucional, que demanda estratégias e financiamento para fortalecê-las para contribuir na democracia do Brasil. O Fundo Brasil convoca grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos no país para apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho pelo Edital 2021 – Seguir com Direitos. As inscrições vão até 26 de fevereiro.

Em 2021, serão apoiadas pelo menos 20 organizações com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, para fortalecimento institucional, viabilizando estrutura material e condições básicas de trabalho, bem como garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo.

O Fundo Brasil vai priorizar o apoio a organizações e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.

Podem se inscrever organizações que atuem contra retrocessos no campo dos direitos humanos, como: dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais e trabalhadores rurais e comunidades extrativistas; direitos das mulheres; mulheres e homens negros; refugiados; juventude; e trabalhadores sob regime de aplicativo.

Os critérios para avaliação das organizações serão: 1) cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto; 2) projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos; 3) serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ; e 4) não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

Saiba mais em: https://bit.ly/3oHXApV