Defesa de direitos, discurso de ódio e diversidade nas eleições

Seminário traça cenário de plataformas e ações para contribuir com pluralidade de vozes no processo político e eleitoral.

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Evento realizado pelo Idec e Coaliazão de Direitos da Rede. (crédito da imagem: divulgação)

“Um dos objetivos do Direito é a verdade”, afirma Diogo Rais, advogado eleitoral na mesa Rôbos sociais e ataques de desinformação: como mitigar danos e garantir direitos? No Seminário Eleições, Internet e Direitos, realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Coalizão Direitos na Rede e pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (Ministério Público Federal).

O advogado atua na área de pesquisa de internet e eleições há 10 anos. Ele ainda reflete que as fake news se aproximam de danos e infratores e nesse momento tem relação com o direito para evitar esse tipo de situação e evitar juridicamente enganos. “Uma coisa é criar coisa enganosa para parecer que é verdade. E isso impacta a comunicação em massa e algumas vezes fazem isso para aumentar a audiência”.

O pesquisador ainda observa que muitos estão pensando na produção de notícias falsas, que podem influir nas decisões. “Temos que olhar para pluralidade de fontes na internet e nós acabamos sendo um curador de conteúdo. Você acredita no que você vê ou o que te falam? Não acho que temos que deixar tudo para Estado, nem responsabilizar o cidadão”.
Já o pesquisador Fabro Steibel, do Instituto de Tecnologia e Sociedade, foca sua fala sobre bots e fake news. Ele ainda afirma que mais da metade da circulação da internet é bot. “Bots são robôs que tentam parecer não humanos. Cada vez mais os algaritmos ficam mais inteligentes.

Fernanda Monteiro, da MariaLab, inicia sua fala defendendo que a questão é humana e fala do cuidado na regulação ao uso de bots e disseminação de fake news. “Primeiro elas são desenvolvidas em sociedade, disseminar conjunto de relações e com viés de poder, de raça, ao invés de se atentar para quem está fazendo esses algoritmos. A verdade em si é interpretação de um fato passado. O princípio é a ética. Ainda não estamos discutindo o fator ético”.

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Mesa de debate sobre Robôs sociais e ataques de desinformação: como mitigar danos e garantir direitos? (crédito da imagem: Susana Sarmiento)

A palestrante ainda falou do perfil de cyborgues, em que dão autonomia com serviços tecnológicos. Fernanda enfatiza três questões importantes: ética, transparência e consciência. E chama atenção que esses fenômenos ocorrem na comunicação de massa e questionar quem regula essa comunicação, quem a produz e quem traduz. “Queremos pessoas com competências sociais para conversar com grandes plataformas. Tem que pensar quais recursos estamos usando. Elevar o debate para a esfera pública. Não somente infraestrutura, também uma questão de civilidade”.

Laura Molinari apresenta a Beta Feminista, que é uma robô feminista no Facebook adaptada no formato de bot. A ideia central é discutir pautas relacionadas com a mulher. “Queríamos mobilização nas redes sociais. A ideia foi criar ferramenta não deslocada dos movimentos sociais. Foram seis meses dialogando com os diferentes movimentos e relações das ativistas da área. Também é um espaço intergeracional com esforço contínuo para traçar esse diálogo e busca a ação para fora das redes. O diálogo é constante e busca a ação para fora das redes”, conta e ainda esclarece que a ideia central foi ainda traduzir políticas numa linguagem clara e acessível. 85% do público da plataforma é composto por mulheres.

O professor Diogo atenta que as campanhas possuem uma série de responsabilidades. É essencial transparência e sugere que os cidadãos façam mais sem depender da regulação. A resposta não está na regulação nem criminalização.

Diversidade de opiniões

Com o título Discurso de ódio, remoção de conteúdo e diversidade nas eleições, diferentes especialistas falaram sobre iniciativas para assegurar dados e como checar os conteúdos. Ana Carolina Lourenço, da Fundação Cidadania Inteligente, reforça a necessidade da consolidação da democracia e a importância de construção de ferramentas. A organização em que atua oferece três projetos de transferência de mudança, aliança e transferência de redes tecnológicas.

A iniciativa reúne 40 organizações de base no Rio de Janeiro e conta ainda que no terceiro laboratório técnico de transferência de dados com a ação chamada Mulheres Negras Decidem, uma iniciativa de mulheres negras. Outra proposta é Brasil e mais cinco países da América Latina para mostrar com 12 jovens de seis Estados como eles votam. A partir daí, é possível ver as pautas para serem disputadas na disputa eleitoral, a fim de reposionar os temas. Atenta ainda que neste ano há uma expansão das campanhas ativistas e deixam de ser atos de disputa eleitoral. “Nesse momento, jogam atenção para esses grupos e eles se tornam alvos específicos. Esses grupos não estão acostumados com especificidades da disputa eleitoral. São regras específicas e situações de violência já ocorrem.

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Advogado da Google Brasil na segunda mesa de debate sobre: Discurso de ódio, remoção de conteúdo e diversidade nas eleições. (crédito da imagem: Susana Sarmiento)

O advogado eleitoral Ademar Costa Filho comenta sobre dados do Mapa da Violência e o aumento da população carcerária. Ainda sinaliza os números de assassinatos de LGBTs. “Não é um cenário de um país pacífico nem cordial. Totalmente diferente de como o brasileiro se vê: um povo tolerante, ordeiro e pacifista. Esses dados de casos de violência ficam em contraste como eles se vêem”. Em sua análise, o Brasil não é um país de rupturas, nasce de uma emenda constitucional. “Não houve justiça de transição. Importante discutir essas falas de ódio, de sexismo”, atenta. Ele reforça a necessidade de ativar a cidadania. Ele acredita que a Justiça deve coibir esses discursos de ódio e violentos. “Quando tem diálogo, tem democracia”.

Eugênio Gonzaga, do Ministério Público Federal de São Paulo, defende que os recursos do partido precisam ser divididos em diferentes pautas e da capacidade passiva em votar e ser votado. “Também tem o direito de escolha quanto às retiradas de conteúdo do ar e esse é um tema bem complexo. Discurso de ódio todos sabem identificar. A liberdade de expressão também tem seus limites. Temos que tomar cuidado com os lugares comuns e discursos de ódio e sempre pensar o que queremos para nosso país”.

O representante do Google André Zanatta, advogado da empresa, explica como ocorre os pedidos de remoção de conteúdo da plataforma. Brasil está entre os países que mais pede para tirar conteúdos: 72% das ações judiciais são no Brasil. Já o Youtube dá direito a dar voz a todos. Em 2012 recebeu 450 processos, em 2014 mais 150 novos e em 2016 mais 140. “Nem tudo deve cair no contexto político”. Contextualiza ainda que também é banido conteúdo de incitação ao ódio e informa que são analisados todas as manifestações. O e-mail para a área jurídica do Google é: juridicobrasil@google.com

Joana Varon, da Coding Rights, apresenta estudo sobre discurso de ódio nas plataformas e discorre sobre as formas de violência de gênero na internet. Explicou ainda as formas de trabalho da organização: denúncias, bloqueios, documentação sobre o ataque, denúncias no judiciário e redes de apoio. “A judicialização é sempre menor do que os fatos em si para as candidatas se politizarem e as mulheres também estão observando os discursos de ódio nos debates, estratégias de debate político para criar jurisprodudência”, afirma e ainda comenta que quem é vítima de discurso de ódio já sabe diferenciar bem e concorda que não precisa de mais criminalização.