Cartilha mostra passo a passo para regularização de negócios

Material contribui para esses negócios serem formalizados e contribuírem na geração de renda.

A Prefeitura de São Paulo lança uma cartilha com o passo a passo para imigrantes se formalizarem como Microempreendedor Individual (MEI). O documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e traduzido para francês, espanhol e inglês com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

A cartilha conta com informações simplificadas e orientações ao imigrante no processo de formalização como MEI, apontando o que é necessário saber antes de fazer a sua inscrição no Portal do Empreendedor. Estão apresentadas todas as condições necessárias para a formalização, como possuir apenas uma empresa e ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado a partir dos 16 anos.

Para o imigrante se formalizar como MEI, basta seguir as instruções da cartilha, tendo em mãos o número da Carteira de Registro Nacional Migratório (CNRM, RNE ou RNM), documento provisório de RNM ou protocolo de solicitação de refúgio.

Nos canais de atendimento da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o empreendedor poderá tirar dúvidas sobre assuntos diversos como emissão da declaração anual do Simples Nacional, configuração de Nota Fiscal Paulista, consulta do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI ) e CNPJ, além de orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo.

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