Campanha defende rotulagem clara e objetiva nos alimentos

Idec defende campanha para uma alimentação mais consciente e saudável com rotulagem adequada a todos.

A nutricionista Laís Amaral, pesquisadora em alimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), conversa com a equipe do Setor3 e explica os desafios na construção de políticas públicas, a importância dessa iniciativa, os casos de outros países neste assunto e como esse tema contribui para avançar no debate de alimentação mais consciente. Leia abaixo:

Portal Setor3- Quais foram os principais avanços até agora sobre esse tema da rotulagem tanto no debate de especialistas quanto nas políticas públicas?

Laís Amaral- O aprimoramento da rotulagem nutricional vem sendo discutido desde 2014 em um Grupo de Trabalho (GT) específico sobre o tema instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como finalização deste GT em meados de 2017, os membros, dentre eles acadêmicos, indústria de alimentos, sociedade civil (como o Idec), tiveram a oportunidade de enviar propostas à Anvisa, juntamente com pesquisas científicas que as embasassem. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a rotulagem nutricional como uma ferramenta importante na orientação de escolhas alimentares mais saudáveis. O entendimento da Organização representa uma janela de oportunidade para os países avançarem na implementação de políticas públicas nesse sentido.

Portal Setor3- O que falta para o Ministério da Saúde impor esse tipo de embalagem para as empresas de alimento?

LA – A decisão referente à rotulagem nutricional é de responsabilidade da Anvisa. Até o momento, a Agência já recebeu as propostas de aprimoramento do atual modelo de rotulagem e as respectivas pesquisas científicas que embasam as propostas. Nossa expectativa é que estes documentos, juntamente com uma análise da equipe técnica, sejam liberados no portal da Anvisa até o começo de março e que, em breve, uma consulta pública seja aberta para a discussão e participação da população para que seja decidido qual o melhor modelo para o aprimoramento da rotulagem nutricional no Brasil.

 Portal Setor3- Quais são as principais dificuldades das pessoas quando buscam informações detalhadas nos rótulos? O que vocês conseguiram levantar?

 LA- Segundo uma pesquisa realizada pelo Idec em 2016 (https://www.idec.org.br/em-acao/revista/rotulo-mais-facil/materia/o-rotulo-pode-ser-melhor), a população brasileira tem dificuldade de entender os rótulos de alimentos da maneira como são hoje. Os maiores problemas apontados foram o tamanho da letra, a presença de termos técnicos e números, a poluição visual do rótulo, assim como a necessidade do cálculo da porção. No que diz respeito ao entendimento, os rótulos não possibilitam a identificação fácil e rápida dos nutrientes que, em excesso, são prejudiciais à saúde, como sódio, açúcar e gorduras.

Portal Setor3- De que forma a campanha contribui para o movimento de combate à obesidade no país?

 LA- A campanha do Idec visa à garantia do acesso à informação adequada para a população por meio de rótulos mais claros e simples. Em posse de informação adequada, o consumidor poderá fazer escolhas alimentares conscientes e informadas. Dessa forma, a campanha contribui para a promoção de escolhas alimentares mais saudáveis.

Portal Setor3 – Quais países possuem uma linguagem adequada em seus alimentos? Por quê? Comente um pouco sobre a legislação dos alimentos neste país.

LA – O Chile é um país que vem despontando em relação a políticas públicas relacionadas à alimentação. No país, desde 2016, foi implementada uma lei que obriga os produtos alimentícios que contém excesso de calorias, gorduras saturadas, sódio e/ou açúcar a apresentar um rótulo de advertência na parte da frente da embalagem em forma de octógono preto indicando os conteúdos excessivos. Além disso, os produtos que levam o selo não podem fazer publicidade para crianças nem ser vendidos em escolas.

Outros países também avançam em direção à adoção de um modelo de advertência na parte frontal da embalagem. No final do ano passado, Israel aprovou a implementação do rótulo frontal de advertência e o Uruguai está em fase de sanção da advertência. Recentemente, a ministra da Saúde do Canadá anunciou publicamente a escolha deste modelo para a rotulagem frontal no país.

O Idec se inspirou na proposta de advertência do Chile, e em parceria com pesquisadores da área do design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apresentou à Anvisa um modelo de rotulagem frontal considerando o design e a linguagem mais adequados para a população brasileira. O modelo consiste em um triângulo preto inserido em fundo branco, permitindo um contraste que facilita a visualização de nutrientes em excesso prejudiciais à saúde como sódio, açúcar, gorduras totais e saturadas, além de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade.

Portal Setor3- Vocês acreditam que o aumento do debate sobre a importância de consumo de alimentos saudáveis ajuda a um consumo cada vez mais consciente?

LA- O debate sobre a importância de uma alimentação adequada e saudável é fundamental para um consumo consciente. O Idec luta pelo direito à informação do consumidor e acredita que só assim a população poderá exercer escolhas alimentares verdadeiramente livres e mais conscientes. Além disso, o Instituto acredita na implementação de políticas públicas combinadas que visem à promoção de ambientes alimentares mais saudáveis. Ou seja, que as pessoas tenham mais acesso e facilidade para identificar quais alimentos são mais saudáveis. Dessa forma, o aprimoramento da rotulagem nutricional deve ser associado a outras políticas públicas de regulação destes ambientes, como a restrição da publicidade de alimentos não saudáveis ao público infantil e a taxação de alimentos ultraprocessados.

Portal Setor3- Do início da campanha até agora, quais foram os principais desafios? E as vitórias?

 LA- Um dos principais desafios foi e está sendo o lobby que a indústria de alimentos ultraprocessados tem feito para avançar com projetos de lei (PL) que apoiem a proposta de rotulagem frontal defendida por ela, tanto no Senado quanto na Câmara. É sabido que a responsabilidade e a habilidade técnica de regular a rotulagem nutricional no Brasil é da Anvisa. Entendemos essa movimentação como uma tentativa de atropelar os processos de discussão que vem sendo realizados pela Agência. Como principais vitórias até o momento, podemos citar o avanço das discussões sobre rotulagem e, em especial, o entendimento da sociedade sobre a importância do seu aprimoramento. Tivemos mais de 50 mil assinaturas em uma petição de apoio à proposta de rotulagem do Idec. Além disso, mais de 30 instituições da sociedade civil e médicas defendem a proposta.

Conheça aqui a campanha: https://idec.org.br/campanha/rotulagem