Aprendizagem e formação profissional podem ser boas saídas para combater trabalho infantil

14798Na tarde de ontem (15 de junho) ocorreu mais um encontro do Fórum em Rede: Criança não trabalha e contou com dois profissionais da área jurídica para pontuar a importância do combate do trabalho infantil para incluir mais adolescentes e jovens no Colégio Maria Imaculada, na região do Paraíso, em São Paulo. Promovido pela Fecomerciarios, participaram os seguintes especialistas: Gustavo Tenório Acciolly, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo 2ª região e da Procuradoria Regional da Coordinfância em S. Paulo, e João Batista César Martins, desembargador presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15ª Região.

Com o tema A Aprendizagem e a Inclusão Social de Jovens, o procurador do trabalho focou sua fala mais no aspecto jurídico. “As crianças são titulares de direitos fundamentais e há sim uma proteção integral”, enfatizou. Mostrou que a Constituição Federal (CF) de 1988 trouxe princípios de proteção integral e da propriedade do absoluto, em especial no artigo 227. “O Estado deve ter direitos específicos para esse público”. Segundo Gustavo, a Constituição representou uma quebra com o Código de Menores, legislação anterior destinada a crianças e jovens antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Interessante ler este artigo, publicado no site Pró-Menino: http://goo.gl/QB61Yg

Dessa forma, ele defendeu que houve um confronto entre a ideia da doutrina da proteção integral desse público com a da situação irregular. E essa doutrina de proteção integral se expandiu no aspecto trabalhista. “O trabalho foi analisado como forma de inclusão social e exercício da cidadania”, refletiu sobre a parte legislativa. Para apresentar isso juridicamente, ele mostrou: o direito da profissionalização do adolescente e do jovem trabalhador no art. 227 da CF e a aprendizagem como instrumento de profissionalização de adolescentes nos artigos 424 a 433 da CF.

Gustavo também pontuou que as principais formas de profissionalização tem relação direta com a efetivação dos direitos, que não faz parte da responsabilidade somente do Estado. Ele ainda trouxe o seguinte dado: dos 3,3 milhões de jovens em situação irregular de trabalho no país, 2,7 tem entre 14 a 17 anos de idade. “A questão da aprendizagem é interessante por preparar os jovens para capacitação profissional e faz com que a empresa tenha mão de obra qualificada”, afirmou o procurador do trabalho que ainda comentou sobre a importância para fortalecer a autoestima do jovem e incluí-lo no mercado de trabalho.

O palestrante esclareceu que costuma recolher todas as provas para ver se tem trabalho infantil e tentar dialogar com todas essas organizações. E se não for por essa via, inicia um processo jurídico para repreender a empresa.

Boas práticas

O presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil 15ª Região focou sua apresentação sobre o impacto do trabalho infantil na exclusão social. Inicialmente falou sobre os esforços jurídicos, como decretos e convenções, para combater o trabalho infantil. “Sempre temos que pensar quem está ganhando dinheiro com o trabalho dessa criança”, questionou João Batista.

O desembargador também mostrou dados sobre o aumento de casos de trabalho infantil, de 2005 para cá, houve um aumento. Disse ainda que estudos revelam que o salário aumenta 15% a cada ano a mais que a pessoa tem na escola. Outro dado: um indivíduo com 18 anos de estudo possui um salário médio R$ 4.454,69. Já o jovem com a mesma idade sem estudo consegue salário médio de R$ 394,00. Também trouxe um dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre evasão escolar: 655 mil não frequentam a escola. Também sugeriu a plataforma do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil.

Além da questão financeira, o palestrante também comentou sobre outros impactos com o trabalho infantil: na infância, a perda da oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, a baixa empregabilidade por falta de qualificação profissional; e na velhice, falta de condições dignas de sobrevivência. Também disse que o trabalho infantil envolve seis etapas: pobreza, trabalho precoce, evasão escolar, falta de acesso à educação básica, falta de profissionalização e subemprego ou desemprego.

Por observar casos de trabalho infantil, João Batista defendeu escolas de tempo integral, políticas de renda mínima e políticas públicas para erradicarem o trabalho infantil, respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, capacitação profissional adequada, analisar ações civis públicas voltadas para implementação das políticas públicas de proteção à criança e adolescente quanto erradicação do trabalho infantil. Também falou sobre a importância dos registros das reclamações para as organizações responsáveis.

João Batista ressaltou a importância da criação de ter iniciativas de proteção em rede para essas crianças e jovens. Ele sugeriu a criação de fóruns municipais para erradicação do trabalho infantil. Não há formatação para sua constituição. Em geral, atua de forma propositiva e conta com a participação de diferentes atores sociais, como órgãos da justiça, secretarias municipais relacionadas, sindicatos, associações e instituições da sociedade civil. Essa iniciativa possibilita reuniões de audiências púbicas com as empresas para fomentar a criação das vagas de aprendizagem. Também permite a realização de seminário para discussão dos temas: trabalho infantil e proteção do adolescente e audiências públicas com empresas para orientar sobre as piores formas de trabalho infantil.

O encontro foi finalizado com a apresentação artística de dança e percussão das crianças e jovens atendidos pela Associação Eremim.


Serviço:

Site da Fecomerciários: http://www.fecomerciarios.org.br/
Página do Facebook da Associação Eremin: https://www.facebook.com/associacao.eremim


Imagem: Saiyood/Thinkstockphotos
Data original de publicação: 16/06/2016